2. Compromisso Público
Candidato a Prefeito de Campinas
Eu ________________________________, candidato a Prefeito do Município
de Campinas / SP pelo partido/coligação ______________________, afirmo
nesse compromisso que, se eleito e enquanto à frente do Poder Executivo
Municipal, estarei inteiramente comprometido em respeitar e defender a Lei
10.850/2001 e correspondente Plano de Manejo da Área de Proteção
Ambiental de Campinas.
Declaro ainda que não permitirei que artifícios constitucionais ou jurídicos
como, por exemplo, a deformação do Instituto do Interesse Público, venham
sequer ameaçar a integridade, a preservação e o futuro dos Patrimônios
Ambiental, Histórico e Cultural da APA do nosso município. Mais ainda:
declaro meu empenho em promover, baseado em dados científicos e estudos
técnicos e acadêmicos, a ampliação da proteção ora encontrada, bem como
incentivar municípios limítrofes para que contribuam e somem à nossa APA
ações concretas e educativas de preservação.
Ciente da importância da luta que cidadãos e cidadãs abnegados
empreenderam por décadas para a criação e defesa da Área de Proteção
Ambiental de Campinas, junto-me a eles e a elas nesse documento, pela
perenidade do território, suas riquezas e das Leis que o protegem.
Campinas,_____ de _____________________de 2020
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