1) A presidente Dilma Rousseff enfrentava duas grandes ameaças: sua deteriorada relação com o Congresso e a repulsa da população contra seu governo, evidenciada em pesquisas e manifestações. 2) Dilma Rousseff capitulou diante do PMDB, entregando a articulação política ao vice-presidente Michel Temer, e nomeou Joaquim Levy como ministro da Fazenda para adotar políticas econômicas recessivas. 3) A legitimidade de Dilma obtida nas urnas não é suficiente para garantir sua

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DILMA ROUSSEFF SITIADA COMO PRESIDENTE
Fernando Alcoforado*
A presidente Dilma Rousseff estava se defrontando com duas grandes ameaças à sua
permanência no poder: 1) sua relação deteriorada com o Congresso Nacional,
especialmente com lideranças do PMDB seu aliado de maior força no parlamento; e, 2)
a repulsa da grande maioria da população brasileira contra seu governo, o PT, o sistema
político existente no País e a má qualidade dos serviços públicos em geral evidenciada
nas pesquisas Data Folha e Ibope, bem como nas manifestações de rua de 15 de março e
12 de abril.
Diante da incapacidade do governo Dilma Rousseff de solucionar os problemas
econômicos do Brasil e de atender as crescentes demandas da sociedade brasileira que
se expressam nas amplas manifestações de rua, ela tomou a decisão de melhorar seu
relacionamento com o Congresso Nacional capitulando diante do PMDB a quem
entregou a responsabilidade pela articulação política do governo que foi assumida pelo
Vice-presidente Michel Temer.
A capitulação de Dilma Rousseff em relação ao PMDB se adiciona à sua anterior
capitulação diante do capital financeiro nacional e internacional ao nomear Joaquim
Levy como ministro da Fazenda e ao adotar uma política econômica recessiva da qual
resultará inevitavelmente maior queda no crescimento econômico e aumento dos níveis
de desemprego no Brasil. Esta foi a fórmula encontrada por Dilma Rousseff para se
manter a todo o custo na Presidência da República mesmo com seu poder extremamente
fragilizado.
Cabe observar que Governabilidade expressa a possibilidade do governo de uma nação
realizar políticas públicas resultantes da convergência entre as várias instâncias do
Estado nacional entre si e deste com a Sociedade Civil. Dificilmente o governo Dilma
Rousseff terá êxito na construção da convergência com Estados, Municípios e a
Sociedade Civil devido à insatisfação reinante e à limitação dos recursos para atender
suas demandas.
O governo Dilma Rousseff não terá sucesso no exercício da Governança que está
relacionada com a capacidade financeira e administrativa do governo de um Estado
nacional e a competência de seus gestores de praticar políticas públicas ou, em outras
palavras, a capacidade de o Estado nacional exercitar seu governo abarcando a
capacidade de executar políticas e a eficácia de atingir os resultados de interesse da
coletividade. Sem condições de Governabilidade é impossível uma adequada
Governança por parte do governo Dilma Rousseff.
A Legitimidade do governo Dilma Rousseff foi obtida nas urnas, mas não é suficiente
para obter a estabilidade política e assegurar sua permanência no poder. A Legitimidade
depende diretamente da Governança efetiva, isto é, dos resultados da ação
governamental no cumprimento de suas diferentes funções no atendimento das
demandas da sociedade que o governo Dilma Rousseff dificilmente terá condições de
atender. A Legitimidade obtida por Dilma Rousseff nas urnas está sendo perdida com a
ineficácia do governo em atingir os resultados de interesse da coletividade.

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A crise de Governança no Brasil atual se materializa na prática com a vertiginosa queda
nos índices de confiança da população brasileira no governo. No plano federal, a
desarticulação do governo com sua base de apoio no parlamento, o seu desencontro com
os movimentos sociais e os erros da política econômica que agravaram ainda mais a
crise que se abate sobre a economia brasileira complementam esse quadro de um
governo, como o de Dilma Rousseff, que não consegue operar com competência uma
ação política e administrativa com vistas a produzir resultados satisfatórios em benefício
da grande maioria da população.
Quando há o crescimento das demandas sociais projetadas em protestos de rua que
coincidem com a falência da capacidade dos governos de dar respostas adequadas, as
crises de governança tendem a se transformar em crise de governabilidade. Este é o caso
do Brasil dada a incapacidade do governo federal de dar resposta às demandas sociais
no curto prazo. A pressão popular por serviços públicos de qualidade, redução dos
preços das tarifas de eletricidade e dos combustíveis e a baixa capacidade de
investimento do setor público geram uma situação difícil de oferecer respostas em curto
ou médio prazo.
Diante de sua crescente fragilidade política, a presidente Dilma Rousseff não consegue
emitir sinais positivos que apontem para a mudança de rumos no futuro próximo para o
Brasil. Apesar de ter assumido o segundo mandato recentemente, Dilma Rousseff
parece estar no final de seu governo. Ao invés de propor um plano nacional
desenvolvimentista diametralmente oposto ao modelo neoliberal que devastou a
economia brasileira com um pífio crescimento econômico, a desindustrialização do país
e a desnacionalização da economia brasileira, Dilma Rousseff decidiu se dobrar aos
ditames do capital financeiro nacional e internacional.
Todo este conjunto de fatores pode contribuir para que haja o crescimento do
movimento pelo impeachment de Dilma Rousseff e também de Michel Temer, seu novo
articulador político, que ligou seu futuro político ao da presidente da República. Em
outras palavras, ambos terão o mesmo destino. Resta aguardar até quando Dilma
Rousseff conseguirá sobreviver com o aprofundamento da crise econômica, às pressões
da Sociedade Civil com as manifestações de rua mesmo contando com o apoio político
do PMDB.
As pesquisas de opinião do Data Folha e do Ibope e as manifestações de 15 de março e
a recente de 12 de abril contra o governo Dilma Rousseff mostram que o divórcio entre
o governo Dilma Rousseff e a grande maioria da população se ampliou ainda mais
tornando cada vez mais problemático a atual presidente da República se manter no
poder mesmo com as ações que levaram à sua capitulação diante do PMDB. A tentativa
de estreitar os laços do governo com o PMDB não será suficiente para Dilma Rousseff
se manter no poder porque as manifestações de rua não cessarão enquanto não houver o
atendimento das demandas da população que, entre outras medidas, exigem o
impeachment de seu mandato ou sua renúncia.
O Brasil está diante de um problema político-institucional de difícil solução porque
quem governa (Dilma Rousseff) não pode governar como antes e quem é governado (a
maioria da população brasileira) não aceita ser governado como antes. A piora da
situação econômica do Brasil e a incapacidade do governo Dilma Rousseff de superar a
crise e governar em sintonia com a vontade da maioria da população faz com que esta
situação seja levada a um gigantesco impasse entre o Estado e a Sociedade Civil que só

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será resolvida em última instância com uma intervenção militar como propõem alguns
ou com o impeachment ou a renúncia de Dilma Rousseff.
* Fernando Alcoforado, 75, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,
http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel,
São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era
Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social
Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG,
Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora,
Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global
(Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do
Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.