Programa do curso de ser ministrado em 2017. Busca responder às seguintes perguntas: Como deveria ser estruturada as principais partes de um contrato de concessão e PPP? Quais os principais erros que estão sendo cometidos na modelagem desses contratos? Como deveria ser uma licitação de concessão ou PPP?

1. CONCESSÕES E PPPS: Melhores Práticas
PROGRAMA DO CURSO (2 dias)
Professores: MAURÍCIO PORTUGAL RIBEIRO
Data e horário: dias 30 e 31 de março de 2017, das 9:30 às 18h
Inscrições: pelo telefone (21) 2135-6290 ou pelo email
cursos@portugalribeiro.com.br
Local: Hotel Blue Tree Faria Lima, Av. Brg. Faria Lima, 3989 - Itaim Bibi,
São Paulo – SP
Material
didático:
Ribeiro, Mauricio Portugal. 20 Anos da Lei de Concessões, 10
Anos da Lei de PPP, Editora Atlas, Rio de Janeiro, 2015, 435pp
(versão exclusivamente digital), e apresentações em PowerPoint
a serem utilizadas na aula (as apresentações serão
disponibilizadas somente no dia da aula).
Preço: R$1500
Vagas limitadas.
TEMAS A SEREM TRATADOS
1. Melhores práticas na modelagem de contratos de PPP e concessões
 Indicadores de resultado do serviço e sistema de pagamentos, com
exemplos concretos retirados de projetos de concessão e PPP recentes
 Distribuição de riscos
o Critérios teóricos e considerações práticas para a alocação de riscos
em contratos de concessão e PPP
o Erros mais comuns na distribuição de riscos
 Principais erros que constam dos contratos de concessão de
rodovias e aeroportos federais recentemente firmados
 Erros na distribuição de riscos nos novos contratos de
concessão de rodovias do Estado de São Paulo
o Como deveriam ser distribuídos riscos críticos (financiamento,
ambientais, desapropriação/desocupação, remanejamento de
interferências)?
o Riscos regulatórios
 A ação dos controladores da Administração e das próprias
agências como fonte de risco regulatório

2. o Medida Provisória 752/16 e a tentativa de consertar, entre outros,
erros de modelagem, inclusive de alocação de riscos
o A tentativa paulista de transplantar o “direct agreement” usado nas
PPPs britânicas
 Equilíbrio econômico-financeiro
o Problemas da teoria tradicional
o O objetivo do reequilíbrio: colocar as partes na condição econômica
e financeira anterior à ocorrência do evento
o O parâmetro do contrato em estado de equilíbrio (plano de negócios
ou outros instrumentos)
o Procedimento para reequilíbrio do contrato
o Problemas e erros no reequilíbrio: reequilíbrios incompletos, atrasos
no reequilíbrio, aspectos aleatórios do reequilíbrio etc.
 Instrumentos regulatórios previstos em contratos de concessão e PPP
o Regulação discricionária ou contratual
o Regulação em regime de custos ou de preços dos serviços
 Lógica da regulação tradicional por taxa de retorno
 Lógica da regulação tradicional por preço-teto
 Erros mais comuns no uso dos instrumentos regulatórios
(análise dos fatores X, Q, C utilizados ultimamente nos
setores de rodovias e aeroportos federais)
2. Licitações
 Barreiras de entrada, captura e competição em grandes projetos de
infraestrutura no Brasil
 A busca do investidor adequado por meio da licitação
 Qualificação técnica em setores maduros e imaturos e exigência de
proposta técnica
 Qualificação financeira em setores maduros, imaturos ou com novos
entrantes
 O erro da proposta de substituir a exigência de qualquer atestação técnica
por seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura de valor
integral do empreendimento
 Cumulação de exigências de garantia de proposta
 Nível adequado de detalhamento dos estudos para se fazer uma concessão
ou uma PPP
 Obrigações de publicidade e transparência
 O problema do falso cumprimento de contratos e seu impacto na
estruturação da licitação e no contrato
OBJETIVOS DO CURSO

3. Proporcionar aos participantes:
o Compreensão dos principais elementos que caracterizam melhores
práticas na estruturação de editais e contratos de concessão e PPP
o Capacidade de identificar e discernir as modelagens contratuais mais
apropriadas e os principais erros cometidos
o Compreensão da lógica econômica que subsidia a alocação mais
eficiente de riscos e capacidade de desenvolver e identificar os
equívocos cometidos em casos concretos
o Entendimento sobre o conceito de equilíbrio econômico financeiro e
mecanismos de recomposição para além das noções tradicionais da
doutrina jurídica, considerando também reflexões de natureza
econômica e financeira
o Compreensão da relação entre distribuição de riscos e equilíbrio
econômico financeiro
o Compreensão sistemática dos regimes regulatórios mais atuais
utilizados nos contratos de concessão e PPP, principais vantagens e
desvantagens de cada mecanismo
o Atualização sobre o debate relativo aos principais temas de licitação
PÚBLICO ALVO
Agentes e gestores públicos, membros da advocacia, procuradorias, Tribunal de
Contas, Ministério Público, Agências Reguladoras, Judiciário, assim como consultores
que assessoram a Administração Pública e empresas privadas no processo de
desenvolvimento de projetos de concessão comum e PPP.
METODOLOGIA
Aulas expositivas sobre os temas a serem tratados, com lastro em exemplos de
projetos reais e incentivo ao debate sobre casos práticos
 Exposição acompanhada de apresentação de PowerPoint
 Disponibilização prévia de textos de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro
para leitura sobre alguns dos temas do curso
CERTIFICAÇÃO

4. Será conferido certificado aos participantes que concluírem o curso (envio por e-mail).