Estudo de caso realizado pelo ICLEI, sobre compras públicas sustentáveis na Cidade de São Paulo

1. Estudos de casos
São Paulo, Brasil
São Paulo promove o
uso de madeira sustentável
Ações adotadas pela cidade de São Paulo como o
Programa Madeira é Legal e o lançamento do Manual Madeira buscam
deter o desmatamento ilegal das florestas na Amazônia.
Resumo
A redução da floresta nativa na Amazônia, por conta do avanço da fronteira agrícola,
desmate ou queima, constitui-se como o principal problema ambiental brasileiro, com
impactos globais. A queima e exploração predatória da floresta respondem pela maior
parte das emissões de gases causadores do efeito estufa do país, e é em grande parte de
responsabilidade exclusiva do Brasil, que consome a maior parte dos produtos extraídos da
floresta.
Ciente de seu papel na proteção da Amazônia, apesar da distância que a separa da floresta,
a cidade de São Paulo percebe sua responsabilidade no consumo e uso sustentável da
madeira. Por isso, recentemente elaborou um manual sobre o uso sustentável da madeira
na construção civil, e decretou o controle sobre a origem da madeira usada em obras da
prefeitura. O manual já está em sua segunda edição e vem influenciando positivamente
outros governos e empresas do setor de construção.
Importância do Uso Sustentável da Madeira
A queima e exploração predatória das florestas são atualmente os maiores responsáveis
pelas emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE) no Brasil, correspondendo a 75%
das emissões. Além de causar problemas como a desertificação, perda de biodiversidade,
mudanças nos regimes de chuvas e escassez de água, o desmatamento no Brasil foi
responsável por 3% das emissões de GEE de todo o planeta, em 2006 (Greenpeace, 2008).
A extração de madeira é uma das atividades que mais afetam a floresta. Estima-se que até
80% da madeira extraída da Amazônia seja de origem ilegal. Por muito tempo, o Brasil não
assumiu seu papel nos problemas causados pela extração, responsabilizando o mercado
global como o vilão principal. Entretanto, os números apontam uma realidade diferente,
uma vez que o principal consumidor é o mercado interno, que compra 60% de toda madeira
extraída da Amazônia. O Sudeste do Brasil consome em torno de 27% e São Paulo compra
outros 15% (Greenpeace, 2008).

2. Muitas vezes, a madeira ilegal é
extraída de áreas empossadas por Perfil do do Município
agricultores que limpam o terreno, População 10.990.249 habitantes [IBGE/2008]
vendendo a madeira extraída para Área 1.522.986 km2
investir em empreendimentos agro- PIB R$ 282,8 milhões [IBGE/2006]
pecuários. A região Amazônica é Orçamento municipal R$ 60,826 milhões [2008]
dotada de um solo raso, onde essas
plantações ou pastos têm uma curta
duração até a exaustão da terra.
Por esta razão, os fazendeiros têm Nome do Projeto
o hábito de empossar novas áreas,
abandonando uma região em vias de Programa Madeira é Legal
desertificação, sem vegetação nem
solo.
Objetivos
Isso demonstra a importância e
o peso que os consumidores no O Programa “Madeira é Legal”
país têm sobre a conservação da tem como objetivo incentivar e
floresta. Os governos enquanto promover o uso da madeira de
grandes consumidores têm um origem legal e certificada na
enorme potencial para barrar ou construção civil no Estado
permitir a continuidade desse ciclo e no Município de São Paulo
da madeira ilegal, através do seu por meio da cooperação
poder de compra além do poder de técnica e institucional entre
fiscalização, influenciando todo o as partes para viabilizar, de forma
mercado. objetiva e transparente, a adoção de
um conjunto de ações que garantam
A madeira legal é proveniente de a consolidação do Programa.
desmate e manejo regulares e
autorizados por órgãos ambientais Além da adesão de entidades
competentes, federal ou estadual, representativas de setores da
cumprindo todos os requisitos legais construção civil, do governo do Estado
quanto à documentação. A madeira de São Paulo e da Prefeitura
ilegal é extraída sem cumprir do Município de São Paulo,
estes requisitos, proveniente de o Programa conta com
desmate e corte seletivo ou manejo o envolvimento de
ilegal. Já a madeira certificada associações de
além de ter a documentação de classe, produtores
acordo com a lei, contribui para o e distribuidores de
desenvolvimento social e econômico madeira. O Programa
das comunidades florestais. Para busca desenvolver
que isso aconteça, o processo mecanismos de controle,
de certificação deve assegurar a como a exigência da
manutenção da floresta, por meio do apresentação do DOF (Documento
manejo florestal, previsto em Lei, de Origem Florestal), e incentivar
bem como o emprego – sem uso de o uso da madeira certificada nos
mão de obra escrava ou infantil – e departamentos de compras do setor
a própria continuidade da atividade público e privado, como as grandes
econômica. Neste tipo de exploração construtoras, para identificar e
racional das florestas há menos monitorar a madeira que está sendo
desperdício e é possível lucrar com a comprada – que deve ser de origem
floresta por mais tempo. legal ou certificada. Realizar pesquisas
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3. e desenvolvimento de produtos mais ao controle legal dos
adequados à construção civil também produtos de madeira. O
são objetivos do Programa. artigo 46 dessa lei obriga
quem recebe ou adquire,
O Protocolo de Cooperação voluntária para fins comerciais ou
celebrado significa a consolidação de industriais, madeira,
várias ações de diferentes atores no lenha, carvão e outros
combate à madeira ilegal, e firma produtos de origem
o compromisso entre as partes em vegetal, a exigir a
implementar estes mecanismos de exibição de licença do vendedor,
controle. A união das iniciativas outorgada pela autoridade
contribuirá para fortalecer as ações competente, e munir-se da via que
que estão em andamento. deverá acompanhar o produto até o
final do beneficiamento.
O Programa pretende sensibilizar
outras cidades e estados da Diante deste decreto, é exigido
federação quanto à relevância dessa no edital de contratação que as
questão. empreiteiras contratadas comprovem
a origem da madeira usada em obras
O uso de madeira plantada do município, através da anexação da
especificamente para extração Autorização de Transporte de Produto
é criticado pelo Programa. As Florestal (ATPF) à nota fiscal.
plantações de eucalipto, pinho e
outras espécies exóticas adaptadas O mecanismo ATPF/DOF
às condições climáticas do Brasil
fazem com que as florestas nativas Segundo a legislação brasileira,
sejam negligenciadas, e dão lugar às proprietários e posseiros de terra
atividades agropecuárias e à expansão na região amazônica têm direito
urbana. Por outro lado, o manejo a desmatar até 20% de suas terras
sustentável da floresta nativa é visto (autorização de desmate)1. Esse
como instrumento mais viável para desmate é documentado através da
a preservação da floresta tropical. ATPF, no qual consta a quantidade de
Além dos benefícios ambientais, gera madeira retirada e de quais espécies
ganhos financeiros que despertam o são essas madeiras.
interesse econômico de mantê-la em
pé, minimizando a necessidade de Uma ATPF é gerada em cada elo da
fiscalização e promovendo a geração cadeia produtiva da madeira, com a
de renda da população local, que quantidade e espécies de madeira do
trabalha na exploração sustentável lote transportado. Assim, produtos
dos produtos da floresta. de serralherias, marcenarias,
revendedores e demais empresas
possuem sua própria documentação
Madeira legal na cidade de quantidade e origem da madeira
de São Paulo usada em seus produtos, sendo
possível rastrear o produto de madeira
O Decreto 46.380, de 2005 desde sua extração até seu uso final.
O município publicou o decreto Essa documentação é controlada
nº 46.380, em 26 de setembro de pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do
2005, obrigando seus fornecedores
a cumprirem a lei ambiental vigente 1Medida Provisória nº 2166-66 de 26 de julho de 2001.
(lei federal nº 9.605/98) quanto
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4. Meio Ambiente e Recursos Naturais Em 2003, preocupados com a
Renováveis), do Ministério do Meio situação das madeiras pressionadas
Ambiente, que ao receber cópias da – provenientes de espécies
ATPF pode controlar a legalidade da ameaçadas de extinção devido à
madeira que circula no país. exploração predatória – o governo
da cidade de São Paulo, por meio da
Entretanto, os consumidores Secretaria Municipal do Verde e do
finais pouco ou nunca exigiam Meio Ambiente (SVMA) em parceria
essa documentação junto à nota com o Sindicato da Indústria da
fiscal, fazendo com que ela caísse Construção Civil do Estado de São
em desuso. Ainda, o controle da Paulo – SINDUSCON-SP e o Instituto
legalidade da matéria-prima nunca de Pesquisas Tecnológicas - IPT
foi feito pelo IBAMA. desenvolveram o manual “Madeira:
Uso Sustentável na Construção
Quando o governo da cidade de Civil”.
São Paulo começou a exigir de seus
fornecedores essa documentação, Inicialmente, a SVMA entrou em
o IBAMA já não tinha estrutura para contato com o IPT para levantar
atender o volume de documentos informações sobre uma lista
que haviam sido esquecidos pelos publicada pelo IBAMA de madeiras
consumidores de madeira. Assim, o ameaçadas de extinção, na
órgão precisou modernizar o sistema qual predominavam as espécies
de gestão de documentos ATPF e utilizadas na construção civil.
criou o DOF (Documento de Origem Diante disso, o SINDUSCON-
Florestal), por meio da Portaria SP e fornecedores de madeiras
n°253 de 18 de Agosto de 2006, do para o setor da construção civil
Ministério do Meio Ambiente. consideraram a possibilidade de
se classificar diferentes espécies
O DOF é o documento obrigatório para de madeira para os diversos
o controle do transporte de produto usos na construção civil em uma
e subproduto florestal de origem publicação.
nativa, inclusive o carvão vegetal
nativo. Acompanha, obrigatoriamente, As madeiras pressionadas não têm
o produto ou subproduto florestal particularidades que as tornam
nativo, da origem ao destino (o melhores para algum tipo de função
destino tem que constar no DOF), por exercida na indústria, embora sejam as
meio de transporte individual seja mais demandadas. O uso de espécies
rodoviário, aéreo, ferroviário, fluvial não pressionadas é bem-vindo, pois
ou marítimo. evita a extinção das madeiras mais
demandadas. Ao mesmo tempo,
Todas as informações do DOF favorece e incentiva a manutenção
ficam disponíveis on-line (www. de uma floresta diversa em espécies
ibama.gov.br), permitindo maior – contrário às monoculturas de poucas
agilidade e desburocratização no espécies demandadas – através do
serviço de controle e auditoria na manejo sustentável, aumentando
comercialização desses produtos Os a oferta de madeiras passíveis de
fornecedores de produtos florestais utilização. Por exemplo, ao invés de
informam o conteúdo de seus produtos peroba-rosa, o manual apresenta 25
diretamente ao IBAMA, que audita o espécies alternativas para utilização na
processo de acordo com a necessidade. construção civil pesada interna, como
Manual Madeira: Uso Sustentável na o Angelim-pedra, Angelim-vermelho
Construção Civil ou a Itaúba.
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5. Quanto ao uso intenso de Protocolo de Cooperação
determinadas espécies, o Durante o lançamento do Manual foi
SINDUSCON-SP constatou que assinado o Protocolo de Cooperação
os construtores desconhecem a para a adoção de ações destinadas
existência e a possibilidade de uso ao incentivo do uso de madeira de
de outras espécies de madeira na origem legal na construção civil no
construção civil. estado e município de São Paulo.
A partir desta sinergia na troca O objetivo do Protocolo é promover
de informações entre a SVMA, IPT a cooperação técnica e institucional
e SINDUSCON-SP foram listadas viabilizando ações que consolidem o
as madeiras não pressionadas programa Madeira é Legal. O Protocolo
que podem ser usadas como permanece aberto para novas adesões
espécies alternativas. Essa lista foi e os signatários atuais são:
incorporada à primeira edição do
manual publicado em 2003, por essas
três entidades, com tiragem de 5.000
exemplares – distribuídos entre os • Governo Estadual e Municipal de São Paulo,
construtores filiados ao SINDUSCON- • SINDUSCON-SP,
SP e parceiros da SVMA. A versão on- • APEOP (Associação Paulista de Empresários de
line foi disponibilizada para o público Obras Públicas),
nos sites destas instituições.
• ASBEA (Associação Brasileira de Escritórios de
Arquitetura),
Segunda edição do Manual Madeira
• CBCS,
Após o sucesso da primeira versão • SECOVI-SP (Sindicato das Empresas de Compra,
do manual e com a necessidade de Venda, Locação e Administração de Imóveis
atualizar os dados e informações, foi Residenciais e Comerciais de São Paulo),
lançada a segunda edição do manual • APEMECC (Associação de Pequenas e Médias
em 18 de março de 2009. O foco está Empresas de Construção Civil do Estado de São
na madeira certificada, proveniente Paulo),
de manejo sustentável. • PFCA,
• Fundação Getúlio Vargas pelo GVces (Centro de
Além da colaboração da SVMA, IPT e
Estudos de Sustentabilidade),
SINDUSCON-SP, a publicação contou
• WWF-Brasil,
com o apoio do PFCA - Grupo de
Produtores Florestais Certificados da • Instituto Ethos,
Amazônia, WWF-Brasil, Greenpeace • SINDIMASP (Sindicato do Comércio Atacadista de
Brasil e CBCS - Conselho Brasileiro de Madeiras do Estado de São Paulo),
Construção Sustentável. • ANPM (Associação Nacional dos Produtores de Pisos
de Madeira),
O novo manual foi distribuído
• SINDIMOV (Sindicato da Indústria do Mobiliário de
principalmente nas entidades da
São Paulo),
construção civil e madeireiras. A
• INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia,
publicação também será anexada
aos alvarás de construção emitidos Normalização e Qualidade Industrial),
pela prefeitura, com o objetivo • AELO (Instituto de Engenharia e a Associação
de maximizar sua efetividade, das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento
instruindo os realizadores de obras Urbano),
sobre os benefícios do uso de • SBS (Sociedade Brasileira de Silvicultura),
madeira nativa oriunda do manejo • ICLEI -Governos Locais pela Sustentabilidade.
sustentável.
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6. Próximos passos formatadores de mercados e
por último, sobre a necessidade
Foi criado um grupo gestor composto e importância de uma maior
pelo SINDUSCON-SP, SVMA, Secretaria transparência e responsabilização
de Estado do Meio Ambiente (SMA), das cadeias produtivas para o
WWF-Brasil e a Associação dos desenvolvimento sustentável.
Produtores de Madeira Certificada.
Esse grupo está à frente de iniciativas Foi identificado que as leis
de articulação para aplicação e ambientais existentes são
expansão do manual. apropriadas, mas precisam de uma
estrutura de suporte para garantir o
Os signatários da iniciativa se seu pleno cumprimento. Desenvolver
comprometeram às ações em prol essa estrutura foi a intenção do
do uso da madeira sustentável, além decreto municipal 46.380/05,
de ações coletivas de educação ao que exige dos fornecedores
usuário da madeira no Brasil. documentação de procedência
da madeira. A ação serviu como
Ainda, a SVMA busca incluir outros exemplo para a iniciativa privada
materiais da construção como que participa ativamente como
areia e pedras em um esquema signatário do Protocolo e promove a
de legalidade e procedência capacitação e sensibilização por meio
comprovada. Da mesma forma que de cursos, palestras e distribuição de
foi feito com o decreto da madeira manuais da madeira.
legal, o foco da ação é com as
empreiteiras, fornecedores do Ficou claro o poder exercido pelo
Estado, e consumidores diretos dos Estado enquanto comprador. Através
fornecedores de matéria-prima. de medidas pontuais, foi possível
influenciar uma larga cadeia
produtiva como a da construção
Lições aprendidas civil. Essa ação foi mais efetiva e
econômica do que uma fiscalização
Três grandes lições foram direta em toda a cadeia, gerando
aprendidas nesse processo. grandes benefícios para o meio
A primeira foi em relação à ambiente e uma economia indireta
importância do poder público tomar para o governo.
a iniciativa. A segunda foi sobre o
poder dos consumidores enquanto A exigência do DOF demonstrou
também que a governança na
cadeia produtiva é essencial
para a sustentabilidade. A falta
de transparência permite crimes
ambientais e fazem da ilegalidade o
meio mais fácil e lucrativo, pois são
baixos os riscos de punição e muitos
os meios de esconder a atividade
ilegítima.
Replicabilidade
A cidade de São Paulo deu o
exemplo não só para outros governos
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7. como também para compradores por meio de projetos administrados
privados. O poder exercido pelo ICLEI, como o CPS-Brasil
enquanto comprador pode ir além - Fomentando Compras Públicas
do fomento da concorrência pelo Sustentáveis2 no Brasil e PoliCS –
menor preço, fazendo-se cumprir Políticas de Construção Sustentável3.
as leis ambientais e fomentando o No âmbito do CPS-Brasil, a Cidade
desenvolvimento sustentável. de São Paulo, como governo-piloto,
selecionou uma série de materiais de
A segunda edição do manual inclui construção a serem estudados pelo
informações sobre espécies de GVces, que fez um levantamento
árvores usadas em construções em desses produtos no mercado para
todo o país, além de dados sobre poder indicar opções sustentáveis.
condições climáticas e seus efeitos Esta listagem foi compartilhada com
na madeira em diferentes partes os outros participantes do projeto, o
do Brasil. O manual é de ampla Estado de Minas Gerais e São Paulo
aplicação, possibilitando a replicação e serve como uma ferramenta para
do conhecimento por diferentes estes governos incluírem produtos
agentes. mais sustentáveis em seus catálogos
de compra.
O Decreto do município que exige
a documentação de origem da Os governos-participantes do PoliCS
madeira legal também serve como (São Paulo, Belo Horizonte, Porto
exemplo para outros governos Alegre, Buenos Aires e Montevidéu)
locais. Uma vez que a legislação estudarão as ações do programa
ambiental existe na esfera federal, Madeira é Legal enquanto estiverem
decretos semelhantes podem elaborando os seus projetos e
produzir resultados igualmente políticas.
positivos em diversos locais do
Brasil, refletindo na proteção da
floresta Amazônica. O Greenpeace Equipe
através do programa “Cidade Amiga
da Amazônia” divulgou o decreto • Secretaria do Verde e do Meio
em outras cidades, expandindo a Ambiente do Município de São Paulo
influência da iniciativa da cidade de – SVMA
São Paulo para outros municípios. • Instituto de Pesquisas Tecnológicas
Esse programa, inicialmente voltado do Estado de São Paulo – IPT
somente para cidades tem crescido • Sindicato da Indústria da
para englobar também estados e Construção Civil do Estado de São
empresas, atualmente administrado Paulo – SINDUSCON-SP
pela Fundação Gétulio Vargas (FGV)
com o nome de Rede Amigos da
Amazônia (RAA). Financiamento
As boas práticas do Programa Madeira O Programa Madeira é Legal é
é Legal também têm sido divulgadas realizado com a colaboração e
e compartilhadas em redes de esforço voluntário de um conjunto
governos brasileiros e internacionais de organizações. A SVMA utilizou a
2 O projeto CPS tem por objetivo estimular o mercado a oferecer produtos mais sustentáveis, utilizando para
isso o poder de compra dos órgãos governamentais.
3
O projeto PoliCS busca estabelecer o compromisso de governos locais na América do Sul para o desenvolvimen-
to e implementação de políticas de construção sustentável (CS), com foco em eficiência energética e fomento
a tecnologia de baixa emissão de carbono
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8. máquina governamental para aplicar Referências
decretos e garantir o envolvimento
das autoridades. O SINDUSCON- Greenpeace (2008) A Campanha
SP teve grande participação na Cidades Amigas da Amazônia e
publicação do manual e envolvimento Estados Amigos da Amazônia, por
da indústria da construção, Adriana Imparato, Coordenadora
enquanto o IPT realizou as pesquisas de Campanhas, Greenpeace, Brasil.
técnicas necessárias. Os demais Disponível em:
signatários têm auxiliado na difusão www.iclei.org/index.php?id=7686,
do programa, sensibilização e acesso em março de 2009.
capacitação das demais partes
interessadas. Programa Madeira é Legal, disponível
em:
www.anggulo.com.br/madeira/retro/
Contatos hotsite_retro.htm
• Secretaria do Verde e Meio
Ambiente da cidade de São Paulo Data de publicação
(SVMA) Maio 2009
Rua do Paraíso, 387 – 04103-000
– Paraíso – São Paulo, SP
ICLEI – Governos Locais
pela Sustentabilidade
é uma associação
internacional de governos
locais implementando o
desenvolvimento sustentável.
A missão do ICLEI é construir e servir a um
movimento mundial de governos locais para
alcançar melhorias tangíveis na sustentabilidade
global com foco especial nas condições
ambientais através de ações locais cumulativas.
Escritório de Projetos no Brasil
Av. IV Centenário, 1268, sala 215 Portão 7A do
Parque Ibirapuera
CEP 04030-000 São Paulo, SP Brasil
Tel: +55-11-5084 3079 Fax: + 55-11-5084 3082
www.iclei.org/lacs/portugues
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