Retratos de governanças das águas no Brasil: Rio Paranaíba

Fernanda Matos
Alexandre de Pádua Carrieri

Fernanda Matos
Alexandre de Pádua Carrieri
Retratos de governanças das águas
no Brasil: perfil dos representantes
membros do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Paranaíba
Belo Horizonte
FACE/UFMG
2021

///Retratos de Governanças das Águas - Perfil dos Representantes Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba
Esta publicação compõe a série sobre o processo de formação e perfil dos representantes
membros de comitês de bacia hidrográfica no Brasil, integrando o projeto Governança dos
Recursos Hídricos.
//
/ Fernanda Matos
Pesquisadora em Residência Pós-Doutoral em Administração na UFMG.
//
/ Alexandre de Pádua Carrieri
PhD em Administração. Professor Titular, Universidade Federal de Minas Gerais.
Ficha catalográfica
R438
2021
Retratos de governanças das águas do Brasil: perfil dos representantes membros do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. / Fernanda Matos, Alexandre de Pádua
Carrieri. – Belo Horizonte: FACE - UFMG, 2021.
71p.: il. - (Perfil dos representantes membros de comitês de bacia hidrográfica no
Brasil – Série II – v.3)
ISBN: 978-65-88208-20-5
Inclui bibliografia.
1. Recursos hídricos - Desenvolvimento. 2. Bacia hidrográfica – Rio Paranaíba. 3.
Governança. I. Matos, Fernanda. II. Carrieri, Alexandre de Pádua. III. Centro de Pós-
Graduação e Pesquisas em Administração.
CDD: 333.7
Elaborado por Adriana Kelly Rodrigues CRB6-2572
Biblioteca da FACE/UFMG – AKR/92/2021
Os dados de pesquisa referente aos Comitês Interestaduais foram coletados à partir de uma colabora-
ção institucional entre a Coordenação do Projeto (NEOS/CEPEAD/FACE/UFMG) e a Superintendência
de Planejamento de Recursos Hídricos/ANA, em dezembro de 2019, para ampliação dos estudos
referente ao processo de formação e o perfil dos membros do SINGREH.
* Agradecemos a todos que auxiliaram na realização de contatos com os membros dos comitês
de bacia hidrográfica; aos membros da diretoria e secretaria executiva, pela atualização da relação
de membros, e, também, aos representantes, pelo tempo dedicado a responder ao questionário
de pesquisa.
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamentode Pessoal de Nível Superior
- Brasil (Capes) - Código de Financiamento 001 (Programa Pró-Recursos Hídricos - Chamada N° 16/2017)

5 APRESENTAÇÃO
9 OS COMITÊS DE BACIA
15 ASPECTOS METODOLÓGICOS
18 OS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA
DO RIO PARANAÍBA
22 Composição e representação
24 Perfil socioeconômico dos representantes
36
Percepções dos representantes
sobre o processo decisório
46 Percepção dos representantes sobre
os organismos colegiados
60 APONTAMENTOS FINAIS
67 REFERÊNCIAS

APRESENTAÇÃO
“A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada
nação, cada região, cada cidade e cada cidadão é plenamente responsável por ela
diante de todos” (ONU, 1992).
A água é um elemento natural com múltiplas funções de ordem química, física, bio-
lógica e social, nessa última característica se apresenta como recurso, com um arse-
nal jurídico e político voltado para o seu uso. Para tanto, cabe aos agentes gestores
das águas, fixarem os seus usos múltiplos e as demais condições de utilização.
A gestão das águas apresenta-se como um dos maiores desafios colocados à socie-
dade nos últimos tempos, considerando sua fundamental importância para vida e
de todos os seres do planeta, inclusive o ser humano. Atualmente, a Organização
das Nações Unidas estima que mais de 2 bilhões de pessoas vivem em bacias hi-
drográficas onde a demanda de água supera a oferta. Em 2050, estima-se que serão
quase 5 bilhões de pessoas vivendo com acesso limitado a esse recurso. Os desafios
na gestão das águas incluem não apenas sua escassez, mas também a poluição, as
inundações, o acesso a serviços de água potável e saneamento, dentre outros. Todas
essas questões são e continuarão a serem exacerbadas pelas mudanças climáticas,
notadamente pela falta de gestão adequada.

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As demandas concorrentes pela água impõem decisões difíceis quanto à sua aloca-
ção e limitam a expansão de setores críticos para o desenvolvimento sustentável, em
particular para a produção de alimentos e energia. A competição pela água – entre
“usos” e “usuários” da água – aumenta o risco de conflitos localizados e das desigual-
dades serem perpetuadas no acesso ao recurso, com impactos significativos nas eco-
nomias locais e no bem-estar humano. Uma retirada excessiva é, frequentemente, o
resultado de modelos antigos de uso de recursos naturais e de governança, em que
a utilização de recursos para o crescimento econômico tem regulação deficiente e é
realizada sem controle adequado (UNESCO, 2015).
Hernández-Bernal e Souza (2015), analisando os dados divulgados pela Comissão
Pastoral da Terra (órgão que registra, desde 1970, os diversos conflitos ocorridos no
campo, o que inclui conflitos trabalhistas, conflitos pela terra, conflitos em garim-
pos, pela água, etc.), apresentam um levantamento sobre os conflitos pela água no
Brasil. Os dados específicos sobre conflitos pela água passaram a ser coletados pela
Comissão Pastoral da Terra a partir do ano de 2002 (embora os conflitos pela terra
já fossem publicados desde 1985, conforme salientam Hernández-Bernal e Souza,
2015, p. 87). Ou seja, é relativamente recente a importância com que as questões
que envolvem a problemática da água em nosso país passaram a ser tratadas, apre-
sentando aparente preocupação com aspectos diretamente relacionados às ativi-
dades de produção rural, portanto, referentes ao problema do desenvolvimento e
da prática agrícola. Embora tenha havido uma mudança ainda em curso, em relação
a esses registros, é possível observar que as políticas públicas a eles relacionadas
têm produzido poucos resultados, pelo menos quanto à diminuição dos focos de
conflito. Desde o início dos registros até 2013, em 11 anos, mais de 304 mil famí-
lias foram atingidas pelos conflitos pela água no Brasil, média de 27,6 famílias/ano.
Considerando um recorte temporal ainda mais recente, entre 2010 e 2013, perce-
be-se relativo aumento de conflitos, uma vez que foram atingidas mais de 125 mil
famílias, sendo registrados, em média, 88 conflitos por ano.
Quanto à disponibilidade, o Brasil apresenta grande oferta de água, observando-se
que passam no território brasileiro “em média, cerca de 260.000 m3
/s”, sendo possí-
vel afirmar que o país tem a maior reserva mundial de água potável, cerca de 12%
do montante total, o que não exclui a possibilidade de sofrer a falta desse recurso,
tendo em vista a crescente demanda e a poluição (ANA, 2015). Entretanto, estiagens,
secas, enxurradas e inundações representam cerca de 84% dos desastres naturais
ocorridos no Brasil, de 1991 a 2012 (ANA, 2017). Nesse período, quase 39 mil de-
sastres naturais registrados afetaram cerca de 127 milhões de pessoas. Um total de
47,5% (2.641) dos municípios brasileiros decretou situação de emergência ou estado

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de calamidade pública devido a cheias pelo menos uma vez, de 2003 a 2016. Cerca
de 55% (1.435) desses municípios localizam-se nas regiões sul e sudeste. Quanto à
seca ou à estiagem, cerca de 50% (2.783) dos municípios brasileiros decretaram si-
tuação de emergência ou estado de calamidade pública no mesmo período.
As informações contidas na publicação da ANA (2016) já apontavam que, para a
resolução desses potenciais conflitos, é preciso que o sistema de gerenciamento
possa atuar com orientações claras e instrumentos de compensação para os setores
que serão obrigados a usar menos água, pactuados nas instâncias representativas
no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Logo, faz-se necessá-
ria a utilização de mecanismos de negociação que sejam capazes de identificar os
conflitos, potenciais ou deflagrados, decorrentes dos efeitos climáticos. Este ponto
remete ao objeto de estudo deste trabalho, ou seja, os sujeitos sociais que compõem
os organismos de bacia, e o seu papel como negociador experiente, com capacidade
para articular acordos e planos de contingência entres os representantes de outros
segmentos e entidades.
Este estudo compõe a série ‘Retratos de Governanças das Águas’ que tem como obje-
tivo analisar o perfil de representantes de comitês de bacias hidrográficas no Brasil;
oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade
inclusiva dos representantes pesquisados, e identificar também como eles perce-
bem o seu envolvimento no processo decisório e o funcionamento dos organismos
colegiados. As séries integram o projeto Governança dos Recursos Hídricos, tendo
como premissa a ideia de que uma “boa” governança é fundamental para alcançar
a segurança hídrica. Espera-se que os estudos possam colaborar para subsidiar a
elaboração de políticas para fortalecimento da democratização na gestão da água e
superação das falhas de governanças identificadas nos espaços colegiados.
O desenho do estudo partiu da perspectiva de que se podem analisar os comitês de
bacia hidrográfica (CBHs) como arranjos de governança compostos por diferentes
atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações
para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Os comitês são órgãos
colegiados com atribuições normativas, propositivas, consultivas e deliberativas,
cujo objetivo é promover o planejamento e a tomada de decisões acerca dos usos
múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, região compreen-
dida por um território e por diversos cursos d’água.
Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, na qual se procurou, a partir de
uma primeira exploração das informações disponíveis, descrever a característica dos
atores que participam da gestão dos recursos hídricos, com vista a identificar quem

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são as pessoas que participam dos processos de formulação das políticas das águas
no nível de bacias hidrográficas. A gestão dos recursos hídricos pode ser entendida
como um conjunto de ações de planejamento, monitoramento, alocação de recur-
sos, implementação e fiscalização dos instrumentos legais existentes para a coorde-
nação eficiente e sustentável do uso das águas no país.
A concepção de governança pública utilizada, neste estudo, a considera como a
capacidade de o governo se articular com outros atores no processo de elaboração
e implementação de projetos e políticas públicas, a partir da tomada de decisão co-
letiva. A importância de se pensar os organismos de bacia sob a ótica da governança
reside na constatação de que o processo de decisão coletivo é a base estruturante
da proposta desse tipo de organização, sendo algo que a caracteriza e a diferencia
de outras. E, em um cenário em que a segurança hídrica esteja ameaçada, para o
planejamento e a adoção de medidas de prevenção, adaptação e mitigação a essa
nova realidade climática, é um problema de ação coletiva que suscita respostas ins-
titucionais de estados, mercados e comunidades.
Para desenvolvimento do trabalho foi realizada uma pesquisa com representantes de
comitês de bacia, identificando também como eles percebem o seu envolvimento no
processo decisório e o funcionamento dos organismos colegiados. Nesta publicação
são apresentadas as análises dos dados referentes ao Comitê Interestadual da Bacia
Hidrográfica do Rio Paranaíba.

OSCOMITÊS
DEBACIA
A Lei nº 9.433/97, sancionada em 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional
de Recursos Hídricos (Lei das Águas). Alguns de seus princípios foram: i) o reconhe-
cimento da água como um bem de domínio público, objetivando, assim, assegurar
à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de
qualidade adequados aos respectivos usos; ii) considerar a água como um recurso
finito e vulnerável, dotado de valor econômico, o que requer uma utilização racional
e integrada dos recursos hídricos com vistas ao desenvolvimento sustentável; iii) a
adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento, visando à adequação
da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econô-
micas, sociais e culturais da de cada região e iv) a adoção da gestão descentralizada
e participativa, para a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos
setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional (BRASIL, 1997).
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi instituída tendo como objetivo
principal assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados
aos respectivos usos, o desenvolvimento sustentável pela utilização racional e in-
tegrada dos recursos hídricos, a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos
críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais,
além de incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de

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águas pluviais. Dentre alguns de seus princípios estão o reconhecimento da água
como bem público, finito e vulnerável, dotado de valor econômico, e a adoção da
bacia hidrográfica como unidade de planejamento descentralizada e participativa.
De acordo com a PNRH, os estados, assim como o Distrito Federal, são responsáveis
pela gestão das águas sob seu domínio, devendo, então, elaborarem legislação es-
pecífica - veja consideração a respeito ao direito de legislar na Constituição - para
a área, constituírem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e garantirem o fun-
cionamento dos comitês de bacia em sua região. Cabe aos poderes executivos dos
municípios e do Distrito Federal promoverem a integração das políticas locais de
saneamento básico, de uso, de ocupação e de conservação do solo e do meio am-
biente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos (Brasil, 1997), assim
como deveres dos Estados membros e da União, notadamente no que se refere à
gestão integrada de recursos hídricos com a gestão ambiental.
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) é o conjunto
de órgãos e colegiados que concebe e implementa a Política Nacional das Águas.
Fazem parte do Singreh para a formulação e a deliberação sobre políticas de recur-
sos hídricos, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, os conselhos estaduais de
recursos hídricos e os comitês de bacias hidrográficas (estaduais e federais).
Como estabelecido pela Política Nacional de Recursos Hídricos, os comitês de ba-
cia hidrográfica são fóruns de decisões no âmbito das bacias hidrográficas e se
destinam a atuar como “Parlamento das Águas”, ou seja, são organismos colegiados
consultivos e deliberativos para a gestão dos recursos hídricos na respectiva escala
hidrográfica. Eles se caracterizam pela descentralização do poder de decisões, a in-
tegração das ações públicas e privadas, e a participação de todos os setores sociais.
A sua constituição está prevista na Lei nº 9433/1997, e referendado nas legislações
estaduais. Nela o legislador destacou a importância do estabelecimento de espaços
de interação entre o poder público e atores da sociedade e mercado, estando, prin-
cipalmente, voltados à promoção de articulação política no âmbito local. Em outras
palavras, a eles é atribuída a promoção dos debates das questões relacionadas aos
recursos hídricos na totalidade da bacia hidrográfica. Portanto, a instalação dos co-
mitês de bacias é atividade primordial para o bom andamento da gestão das águas.

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Os comitês de bacias são organismos colegiados de caráter normativo, deliberativo,
propositivo e consultivo, cujas principais competências, no âmbito de sua área de
atuação, são:
• I) promover o debate sobre questões relacionadas a recursos hídricos e articu-
lar a atuação das entidades intervenientes;
• II) arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos
recursos hídricos;
• III) aprovar o plano de recursos hídricos da bacia;
• IV) acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as
providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
• V) propor ao conselho nacional e aos conselhos estaduais de recursos hídricos
as acumulações, as derivações, as captações e os lançamentos de pouca expres-
são, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de
recursos hídricos, de acordo com os domínios destes;
• VI) estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e su-
gerir os valores a serem cobrados e
• VII) estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múlti-
plo, de interesse comum ou coletivo.
Os comitês são compostos por membros titulares e suplentes, sendo sua estrutura
paritária constituída por representantes do poder público estadual e municipal cujos
territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação;
pelos usuários de água de sua área de atuação e por representantes das entidades
civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia. Nos comitês de bacias
cujos territórios abranjam terras indígenas devem ser incluídos representantes da
Fundação Nacional do Índio (FUNAI), como parte da representação da União, e das
comunidades indígenas ali residentes ou com interesses na bacia.
A proporção entre esses representantes foi definida pelo Conselho Nacional de
Recursos Hídricos (CNRH), por meio da Resolução nº 5, de 10 de abril de 2000 (modi-
ficada pela Resolução nº18, de 20 de dezembro de 2001, e pela Resolução nº 24, de
24 de maio de 2002) que estabeleceu as diretrizes para a formação e o funcionamen-
to dos comitês de bacias hidrográficas. Estabeleceu também que, nos rios de domí-
nio da União, o número de representantes de entidades civis seja proporcional ao
da população residente no território de cada estado e do Distrito Federal, com, pelo
menos, 20%; o número de representantes dos usuários corresponda a 40% do total
de votos e os votos dos representantes dos poderes executivos da União, dos esta-
dos, do Distrito Federal e dos municípios obedeçam ao limite de 40% (CNRH, 2000).

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O processo eleitoral dos membros dos comitês, como estabelecido pela Agência
Nacional das Águas (2011b), deve ser conduzido de modo a garantir a oportunidade
de participação de todos os atores da bacia. Os membros que compõem o colegiado
são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água,
das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.
Atualmente, no Brasil existem 233 Comitês de Bacia, sendo dez comitês de bacia
interestaduais em funcionamento, e 223 comitês estaduais criados, porém, entre o
ato de criação e instalação pode ocorrer um intervalo até o seu funcionamento. Por
exemplo, o estado de Goiás é composto por onze unidades de gestão de recursos
hídricos, sendo que: a) cinco comitês de bacia hidrográfica já foram criados e insta-
lados comitês, entretanto, b) três foram criados e estão em fase de instalação; e c)
três foram criados, mas não instituídos por Decreto (Afluentes Goianos do Médio
Araguaia; do Médio Tocantins, etc.)
Como estabelecido pela Constituição Federal (art. 20), são bens da União “os lagos,
rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem
mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território
estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais”.
Assim, um corpo d’água superficial é de dominialidade estadual quando se localiza
integralmente dentro dos limites de uma unidade da federação, e é considerado
federal se abrange mais de um unidade. Essa dominialidade define se gestão das
águas será realizada pela União ou pelos estados.
Os comitês interestaduais, por terem como calha principal um rio de domínio da
União, são vinculados ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), confor-
me estipulado na Resolução Federal N.º 5, de 10 de abril de 2000. A instituição de
Comitês de Bacia Hidrográfica em rios de domínio da União é efetivada por ato do
Presidente da República (Brasil, 1997).
O Brasil possui 29 Unidades de Gestão de Recursos Hídrico de Bacias Hidrográficas
de rios de domínio da União, definidas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos,
por meio da resolução nº 109/2010 visando orientar a priorização na implantação
de comitês de bacia e a implementação dos instrumentos de gestão previstos na
Política Nacional de Recursos Hídricos. Um detalhamento desta proposta, inclusi-
ve na Região Hidrográfica Amazônica, foi apresentado no Relatório Conjuntura dos
Recursos Hídricos no Brasil 2020 (ANA, 2020), e compreende 47 Unidades de Gestão
de Bacias de domínio da União (Figura 1).

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Figura 1: Unidades de Gestão de Recursos Hídricos. Fonte: ANA (2020)

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A figura 2, a seguir, mostra a cronologia da criação dos dez Comitês Interestaduais
de bacias hidrográficas, entre os anos de 1994 a 2018.
PARAÍBA
DO SUL
Primeiro Comitê
Interestadual
1996
DOCE
PCJ
Terceiro Comitê
Interestadual
Quarto Comitê
Interestadual
2002
RIO VERDE
GRANDE
Sexto Comitê
Interestadual
2003
SÃO
FRANCISCO
Segundo Comitê
Interestadual
2001
PIANCÓ-
PIRANHAS-
AÇU
Sétimo Comitê
Interestadual
2006
PARANAPANEMA
Nono Comitê
Interestadual
2012
PARNAÍBA*
Décimo Comitê
Interestadual
2018
RIO
GRANDE
Oitavo Comitê
Interestadual
2010
PARANAÍBA
Quinto Comitê
Interestadual
Figura 2: cronologia da instalação dos comitês interestaduais. Fonte: páginas dos CBHs (2020) e ANA (2020).
* O Comitê do Rio Parnaíba foi criado em 2018, e no período da realização da pesquisa estava
em fase de processo eleitoral iniciado para o primeiro mandato de seus membros.

ASPECTOS
METODOLÓGICOS
Para Chhotray e Stoker (2009), a teoria da governança é sobre a prática da tomada
de decisão coletiva, tendo como questões clássicas a busca da compreensão sobre “o
que decidir”, “como decidir” e “quem decide”, e também da democracia, como apon-
tado por Bobbio (1986). Em sua publicação “O Futuro da Democracia”, Bobbio (1986),
já advertia que um processo democrático é caracterizado por um conjunto de regras
que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais
procedimentos. O autor ainda destaca que mesmo as decisões de grupo são tomadas
por indivíduos (o grupo como tal não decide) e, por isso, afirma o autor, “para que
uma decisão tomada por indivíduos (um, poucos, muitos, todos) possa ser aceita
como decisão coletiva é preciso que seja tomada com base em regras que estabele-
çam quais são os indivíduos” autorizados a tomar as decisões vinculantes ao grupo,
o arranjo representativo e as ações oriundas deste. Portanto, neste trabalho parte-se
do pressuposto de que o pleno funcionamento dos comitês e o exercício ativo dos
representantes dos diferentes segmentos deveriam contribuir para assegurar o aces-
so sustentável à água de qualidade, em quantidade adequada à manutenção dos
meios de vida, do bem-estar humano e do desenvolvimento socioeconômico. Ou
seja, promover a segurança hídrica deve ser o foco principal daqueles que realizam
a gestão dos recursos hídricos.

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Nesta pesquisa adotou-se a abordagem quantitativa e qualitativa de caráter descri-
tivo, tendo sido coletados dados primários e secundários. As fontes primárias foram
obtidas nos questionários de pesquisas com questões fechadas e espaços para in-
serção de apontamentos. Os dados secundários foram obtidos de publicações rela-
cionadas à legislação e ao funcionamento dos comitês de bacias. No que se refere
aos procedimentos necessários à obtenção de dados, na primeira etapa recorreu-se
ao levantamento da quantidade de Comitês Interestaduais de Bacia Hidrográfica no
país e da quantidade de membros em cada organismo. À medida que iam sendo ob-
tidos esses dados, foram realizados os contatos e o envio de questionários por meio
eletrônico para os representantes dos nove comitês de bacia hidrográfica abrangi-
dos na pesquisa. O preenchimento do questionário de pesquisa esteve disponível
entre janeiro a maio de 2020 e os sujeitos da pesquisa foram compreendidos como
“atores sociais” com o potencial para protagonizar o processo de formulação, imple-
mentação e avaliação das ações voltadas para a política de águas, expressando as
demandas sociais.
Conforme levantamento realizado há 944 espaços para participação em comi-
tês interestaduais (e nos comitês estaduais mais de 12 mil espaços, Matos, 2020).
Compete aos representantes, como membros destes espaços públicos de negocia-
ção, a busca por coordenar os múltiplos usos dos recursos hídricos e debater sobre a
integração entre as políticas públicas que têm no uso das águas forte interlocução.
Independentemente do grau de implementação da política de recursos hídricos no
âmbito regional, considerou-se que as ações desses indivíduos são fundamentais
para se alcançar a tão almejada sustentabilidade desses recursos.
Como lembra Hannah Arendt (2002, 2009), a política trata da convivência entre di-
ferentes, ou seja, “os homens se organizam politicamente para certas coisas em co-
mum, essenciais num caos absoluto, ou a partir do caos absoluto das diferenças”.
Assim, os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, consultivas e
deliberativas, sendo o foro principal para o conhecimento, o debate de problemas, o
planejamento e a tomada de decisão sobre os usos múltiplos dos recursos hídricos
no âmbito da bacia hidrográfica de sua jurisdição. A partir dos diferentes olhares e
interesses, deve-se buscar equalizar o acesso e o uso da água para todos os interes-
sados em uma determinada região.

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A operacionalização da análise e a apresentação dos dados basearam-se no conjunto
das seguintes categorias analíticas que orientaram o desenvolvimento deste estu-
do: i) composição e representação; ii) perfil socioeconômico dos representantes; iii)
percepção sobre o processo decisório e iv) percepção dos representantes sobre o
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, objeto de análise neste estudo. No
processo de análise das respostas recebidas foram excluídas aquelas consideradas
como duplicidades e as incongruentes, resultando na obtenção de uma amostra de
52,3% dos membros, incluindo titulares e suplentes. Ressalta-se que foram realiza-
dos diversos contatos com o intuito de obter maior números de respostas dos ques-
tionários, apesar de considerarmos um baixo percentual de retorno acreditamos que,
ainda assim, os dados compilados dessa forma possam apontar aspectos importan-
tes da sua capacidade inclusiva, oferecer informações sobre lacunas de governança
existentes nos espaços estudados.

OCOMITÊ
DABACIA
HIDROGRÁFICA
DORIO
PARANAÍBA

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A nascente do Rio Paranaíba está situada na Serra da Mata da Corda, no município
de Rio Paranaíba, em Minas Gerais. O rio Paranaíba apresenta extensão de 1.008
km até sua foz, e juntamente ao Rio Grande, é um dos formadores do rio Paraná.
Posicionada na região central do Brasil, a bacia do Rio Paranaíba ocupa cerca de 2,6%
do território nacional e abrange os estados de Goiás (63,3%), Mato Grosso do Sul
(3,4%) e Minas Gerais (31,7%), além do Distrito Federal (1,6%).
A bacia hidrográfica do rio Paranaíba possui 197 municípios, além do Distrito
Federal. Destes, 28 sedes municipais se encontram fora dos limites da bacia. A taxa
de crescimento demográfico do conjunto de desses municípios tem sido superior à
média brasileira desde pelo menos 1970. A população total da bacia corresponde a
9 milhões de habitantes (aproximadamente 92% em áreas urbanas), representa 4,5%
da população nacional, A região do Paranaíba está inserida na região de ocorrên-
cia dos biomas Cerrado e Mata Atlântica, encontrando-se bastante desmatada em
função das atividades antrópicas, a cobertura vegetal nativa remanescente alcança
21,8% de sua área total original (CBH Paranaíba, 2021).
O Plano de Recursos Hídricos e do Enquadramento dos Corpos Hídricos Superficiais
da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, aprovado pela Deliberação Nº 38/2013, foi
elaborado com horizonte de planejamento até 2030. Conforme diagnóstico realiza-
do, a região apresentou um expressivo desenvolvimento nos últimos anos, se con-
solidando como um eixo logístico, e também como uma fronteira agrícola em ex-
pansão, em especial para a produção de grãos e da cadeia da cana-de-açúcar. Além
disso, apresenta importante trecho navegável da Hidrovia do Paraná e parque de
geração hidrelétrica, que é complementada pela atividade industrial. Destaca ain-
da que a atividade minerária foi importante no processo de ocupação da região do
Paranaíba, e ainda se mantém como atividade expressiva. Atualmente, há 35 subs-
tâncias minerais que são produzidas e comercializadas nos municípios da Bacia. Em
termos de valor arrecadado, as substâncias predominantes são fosfato (25%), apatita
(18%), pirocloro (13%), calcário (9%) e nióbio (8%).
O processo de mobilização para criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio
Paranaíba teve início em 1997, por iniciativa de entidades da sociedade civil. Nesse
período tiveram início a sensibilização e os esclarecimentos sobre os reais problemas
que a bacia do rio Paranaíba enfrentava. A partir da mobilização, os organizadores
decidiram criar um Comitê Provisório da Bacia, o COBARIPA, em 23 de agosto de
1997, o qual passou a liderar todo o processo para a instalação do futuro Comitê da
Bacia (ANA, 2015).

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba foi instituído por Decreto
Presidencial em 16 de julho de 2002. Os membros da Diretoria Provisória (presiden-
te e secretário interinos) foram designados por meio da Portaria CNRH nº 15, de 8 de
abril de 2003, com a atribuição de coordenar a organização e instalação do comitê.
O mandato da diretoria provisória foi prorrogado até a instalação do comitê em 10
junho de 2008.
Em sua composição tripartite, é composto por 45 membros titulares e seus respecti-
vos suplentes, distribuída entre Poder Público (Federal, Estadual e Municipal, 31%),
Sociedade Civil (29%) e usuários (40%). E como previsto no regimento interno, para
cada membro titular do comitê há um suplente. Assim, somados são 90 espaços de
participação para a gestão das águas da bacia hidrográfica. O mandato dos membros
do comitê será de até 4 (quatro) anos a partir da data da posse dos novos membros,
podendo os membros serem reeleitos. Conforme Deliberação 76/2017, ficou estabe-
lecido para a indicação dos suplentes nos segmentos do poder público municipal,
usuários e sociedade civil que o candidato mais votado ocupará a vaga de membro
titular e o segundo candidato mais votado, a de membro suplente. No caso de com-
parecimento de um único candidato, a suplência será assumida pelo representante
que o titular eleito indicar, entre as entidades previamente habilitadas.
Com o objetivo de facilitar o planejamento, para a definição das Unidades de Gestão
Hídrica (UGH) do Paranaíba, foram consultadas e adotadas as divisões hidrográficas
adotadas pelas unidades da federação, como pode ser observado na Figura 3. Assim,
as UGHs são representadas pelas divisões hidrográficas estaduais, adotadas pelos
Estados para a realização da gestão de recursos hídricos. Em Minas, a bacia foi subdi-
vidida em três UGHs: Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba, Rio Araguari e Afluentes
Mineiros do Baixo Paranaíba. Já o Estado de Goiás foi dividido em cinco UGHs: São
Marcos, Corumbá, Meia Ponte, Turvo e dos Bois e Claro, Verde, Correntes e Aporé. No
Distrito Federal a bacia do Paranaíba é subdividida em cinco sub-bacias hidrográfi-
cas, que juntas compõem uma única UGH. Por fim, no Estado de Mato Grosso do Sul
foi considerada a UGH Santana-Aporé.

21
Figura 3: Unidades de Gestão Hídrica do rio Paranaíba. Fonte: ANA, 2015
O processo de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia se iniciou em 2016,
sendo os mecanismos e valores estabelecidos na Deliberação nº 61, de 10 de março
de 2016, do CBH Paranaíba, e na Resolução nº 185 do CNRH.
Durante a fase de obtenção das respostas para os questionários de pesquisa, reali-
zou-se a verificação na página do comitê, e também contato por e-mail, objetivando
confirmar o quantitativo de membros e, principalmente, a existência de cadeiras
vazias. Conforme levantamento, o comitê apresentou apenas dois espaços de repre-
sentação em aberto, seja por ausência de instituição interessada ou por não indica-
ção do representante.

22
COMPOSIÇÃO E
REPRESENTAÇÃO
Um comitê é formado por um grupo de pessoas que se reúnem para examinar de-
terminado assunto, no caso deste estudo, sobre o tema gestão dos recursos hídricos
no âmbito de uma determinada bacia hidrográfica. Comitês de bacia hidrográfica
são fóruns constituídos em que um grupo de pessoas, representando instituições
do poder público, do setor privado e de organizações da sociedade civil, se reúnem
para discutir sobre um interesse comum que é o uso da água da bacia. Eles são com-
postos por um número limitado de representantes, definidos nos seus regimentos
internos aprovados pela plenária do comitê, que é a instância máxima de decisão. A
plenária é composta pelo conjunto dos representantes e presidida por um deles. Seu
funcionamento é baseado em reuniões abertas e públicas, assim, qualquer interessa-
do na temática pode acompanhar as reuniões e opinar sobre os assuntos debatidos.
Buscando compreender quem são as pessoas que fazem parte desses fóruns, foi en-
caminhado um questionário de pesquisa aos representantes de comitês de bacia.
Nas primeiras questões propostas no questionário buscou-se identificar quem são os
sujeitos sociais que atuam nesses espaços, obtendo-se o perfil dos participantes. A
partir dessa caracterização pode-se analisar e discutir se os organismos de bacia são
capazes de incluir sujeitos que estão tradicionalmente pouco inseridos em espaços
de decisão. Outras questões buscavam entender a relação entre o representante e
a organização no qual pertencia, bem como sua percepção sobre o funcionamento
do comitê.
A composição de um comitê deverá refletir os múltiplos interesses em relação às
águas da bacia. De forma geral, são três os interesses que se expressam nas bacias:
dos usuários diretos de recursos hídricos (sujeitos ou não à outorga de direito de
uso); dos poderes públicos constituídos (municípios, estados e União) na imple-
mentação das diferentes políticas públicas e das organizações civis na defesa dos
interesses coletivos e com o olhar dos interesses difusos. Em resumo, “esse conjunto
de representações deve buscar reunir os antagonismos dos interesses sobre a água,
porém, o uso dos recursos hídricos deve ser sustentável de modo a assegurar condi-
ções não só para as atuais gerações, mas também para as futuras’’ (ANA, 2011).
Em linhas gerais, pode-se dizer que a definição das características que qualificam
o representante como o mais adequado para defender os interesses de determina-
do segmento é realizada entre os seus pares em assembléias setoriais, convocadas

23
mediante publicação de edital dos comitês para escolha dos representantes. Esses
representantes são geralmente credenciados por uma comissão eleitoral e, depois
de cumprida a etapa de apresentação dos documentos comprobatórios estabeleci-
dos pelo comitê, eles se encontram aptos para participar do processo de escolha dos
membros do colegiado.
Dos respondentes do questionário de pesquisa, 58,7% eram representantes titulares
e os demais 41,3%, suplentes. Os membros suplentes que não estão no exercício da
titularidade não votam, mas têm direito à voz nas plenárias. A existência dessa figu-
ra, a quantidade e a forma de substituição do titular estão previstas no regimento
interno de cada comitê. No que se refere ao setor de representação: 21,74% dos res-
pondentes pertencem ao segmento do poder público municipal; 15,22% do poder
público estadual; 30,43% dos usuários de água; 32,61% da sociedade civil; e não
houve respondentes vinculados ao poder público federal.
Importa realçar que, no caso da sociedade civil e dos usuários de água, essa re-
presentação está relacionada a entidades constituídas e, nesse sentido, não existe
espaço para a participação individual. Cabe destacar que o termo sociedade civil
abriga um conjunto bastante diferenciado de organizações, entidades e grupos de
interesses, como ONGs, entidades filantrópicas, entidades sindicais e organizações
empresariais, dentre outros. E, como usuários da água, consideram-se grupos, enti-
dades públicas e privadas, e coletividades que, em nome próprio ou no de tercei-
ros, utilizam os recursos hídricos ou, ainda, que captam água, lançam efluentes ou
realizam usos que não para consumo diretamente em corpos hídricos (rio ou curso
d’água, reservatório, açude, barragem, poço, nascente, etc.).
No que se refere ao segmento de representação, no questionário de pesquisa foi
inserida a seguinte questão: no seu período como representante, já representou ou-
tros setores? Dentre os respondentes, 11,63% informaram já ter participado repre-
sentando outras organizações e setores (com menores percentuais se comparado
ao CBHSF, 13,3%). Ao desagregar os dados e realizar uma análise comparativa por
segmento de atuação, percebeu-se que este fato foi mais observado entre os respon-
dentes que fazem parte do segmento da sociedade civil (21,43%). Na sequência, em
caso afirmativo, foi solicitado que marcasse, em uma lista previamente elaborada,
quais outros setores já havia representado. Não observou-se concentração nas indi-
cações dos respondentes.
Outro ponto é que uma entidade representa um conjunto de seus pares. Uma pes-
soa é nomeada representante dessa entidade no comitê. Em outras palavras, é atri-
buído poder a um ator para tomar decisões em nome de uma organização e de um

24
segmento de representação ao apresentar as perspectivas e as ansiedades de um
grupo, e, ainda assim, pensar no interesse coletivo que é o uso racional dos recursos
hídricos. Nessa perspectiva, entende-se que a participação ativa dos representantes
pode potencializar a gestão e a conservação dos recursos na bacia hidrográfica de
que participam. Quanto a isso, vale lembrar que Norberto Bobbio (1986) assinala
que a regra fundamental da democracia é a regra da maioria, quer dizer, que essa
é a regra base sobre a qual são consideradas decisões coletivas, e assim vinculadas
para o todo o grupo, as decisões aprovadas pela maioria daqueles a quem compete
tomar a decisão. Assim, as estruturas de governança configuram-se um processo no
qual interesses que poderiam estar em conflito, possam ser acomodados, de maneira
consensual por algum tempo, o que pode garantir o encaminhamentos setoriais e a
governabilidade dos sistemas políticos (Matos e Dias, 2013). E diretamente relacio-
nado aos comitês de bacias, possivelmente, as melhores decisões são as decisões
negociadas, buscando o consenso.
PERFIL SOCIOECONÔMICO
DOS REPRESENTANTES
Quanto ao perfil dos representantes de acordo com o gênero 71,74% dos respon-
dentes eram do sexo masculino e 28,26%, do feminino. Desse modo, os dados apon-
tam que não existe paridade entre homens e mulheres no comitê interestadual de
bacias hidrográficas do Rio Paranaíba. Nesta questão, também foi disponibilizada
para marcação o campo “outros”, mas não houve indicações para esta variável.
Gráfico 1: Distribuição dos respondentes por gênero. Dados de pesquisa

25
Estes são percentuais ainda mais baixos se comparados à média nacional nos co-
mitês estaduais (31%), a qual também não reflete a equidade participativa entre os
gêneros (Matos et al, 2019). Em uma análise comparativa por segmento de represen-
tação no CBH Paranaíba, observa-se que os respondentes pertencentes à sociedade
civil apresentaram os menores percentuais de participação de mulheres, (18%); no
outro extremo, com maiores percentuais, notou-se entre representantes do poder
público municipal (40%). Cabe ainda destacar que um número maior de responden-
tes proporcionaria maiores níveis de confiança e possibilidades de análise.
No Gráfico 2 identifica-se como estão distribuídos, por idade, os respondentes do co-
mitê. Os dados gerais dos respondentes permitiram assinalar que a distribuição dos
atores no comitê concentra as maiores proporções de representantes na faixa entre
61 a 70 anos, com 28,26%, seguido por representantes de 31 a 40 anos, com 26,09%,
na sequência entre 41 a 50 anos obteve 21,74%, e entre 51 a 60 anos, 13,04%; com
apenas 4,35% de indicações para a faixa etária para idade superior a 70 anos e 6,25%
de representantes com ‘até 30 anos’ de idade.
26,09%
13,04%
4,35%
6,52%
21,74%
28,26%
31 a 40 anos
51 a 60 anos
+ de 70 anos
até 30 anos
41 a 50 anos
61 a 70 anos
Gráfico 2: Distribuição geral dos representantes por idade, em percentual. Dados de pesquisa.

26
Os dados revelaram que 45,65% dos respondentes tinham idade superior a 51 anos
e que apenas 6,52% dos respondentes tem idade de até 30 anos, o que mostra a im-
portância da promoção de capacitação para a inserção da juventude na gestão das
águas no comitê de bacias. Essa ação torna-se igualmente importante para a reno-
vação das representações, especialmente, a longo prazo.
Em uma análise comparativa por segmento de representação, observou-se que os
respondentes vinculados ao poder público municipal foi o que apresentou maior
participação percentual de respondentes com idade até 30 anos (20%). No outro
extremo, os respondentes pertencentes a sociedade civil apresentaram maiores per-
centuais de participantes com mais de 61 anos (66%).
Em seguida, considerando que o membro eleito deve estar preparado para para
defender os interesses do segmento e da organização que representa (ANA, 2011),
também se interrogou aos representantes sobre o nível de escolaridade, a área de
formação e a experiência em outros organismos colegiados, tanto na área de recur-
sos hídricos quanto em outras áreas. Essas questões buscavam uma aproximação
de entendimento sobre as possíveis variáveis para a formação do representante. E,
ainda, sinalizar se diferentes atores, diretamente ligados aos usos das águas, podem
não estar inseridos nos comitês de bacias, isto é, aqueles com menores níveis de es-
colaridade ou de diferentes áreas de formação.
Quando se analisa o grau de escolaridade dos respondentes que atuam nesses es-
paços é possível observar um perfil escolarizado dos membros do comitê de bacia.
A distribuição dos dados de escolaridade dos respondentes do questionário encon-
tra-se no Gráfico 3.

27
Doutorado Completo
Doutorado Incompleto
Mestrado Completo
Mestrado Incompleto
MBA/Especialização
Superior Completo
Superior Incompleto
Curso Técnico
Médio
Fundamental
13,04 %
4,35 %
6,52 %
6,52 %
41,3 %
26,09 %
2,17 %
0 %
0 %
0 %
Gráfico 3: Distribuição dos respondentes por escolaridade, em percentual. Dados de pesquisa.
Nota-se, em análise dos dados, que 97,82% dos representantes do CBH Paranaíba
que responderam à questão concluíram o curso de ensino superior, outros 2,17%
estavam cursando e 71,73% ingressaram em cursos de pós-graduação. No que se re-
fere à escolaridade, os extremos estão situados no ensino superior incompleto e no
nível de doutorado completo, com o percentual de 2,17% e 13,04%, respectivamen-
te. Não houve indicações para o ensino fundamental, médio e técnico. É importante
ressaltar o percentual dos 97,82% que têm, no mínimo, nível superior, o que pode
indicar que diferentes atores, diretamente ligados aos usos das águas, podem não
estar representados nos comitês de bacias, isto é, aqueles com menores níveis de
escolaridade. No Plano de Recursos Hídricos não houve apontamentos sobre a taxa
de alfabetização ou escolaridade da população residente na bacia.

28
Como mencionado, buscou-se também conhecer a área de formação dos represen-
tantes. A distribuição dos respondentes por área de formação pode ser observada
no Gráfico 4.
Ciências Sociais Aplicadas
Engenharias
Ciências Exatas
Ciências Biológicas
Linguística
Ciências Agrárias
Antropologia/ Arqueologia
Multidiciplinar
Ciências da Saúde
18,6 %
39,53 %
2,33 %
9,3 %
2,33 %
18,6 %
4,65 %
4,65 %
0 %
6 4
Gráfico 4: Distribuição dos representantes por área de formação, em porcentagem. Dados de Pesquisa.
Após análise dos dados dos questionários de pesquisa, percebeu-se que os comi-
tês de bacias são espaços em que predomina a concentração dos respondentes em
certas áreas de formação, destacando-se os cursos de Engenharias, com 39,53%. Na
sequência, aparecem com o mesmo percentual de indicações 18,60%, os cursos de
Ciências Agrárias (Ciências de Alimentos, Ciências Agrárias, Veterinária e Zootecnia);
e os cursos de Ciências Sociais Aplicadas (Administração Pública e de Empresas,
Contábeis e Turismo; Arquitetura, Urbanismo e Design; Comunicação e Informação;
Direito; Economia; Planejamento Urbano e Regional; Demografia; Serviço Social).
Com menores percentuais de indicações estão os cursos de Ciências Biológicas
(Biodiversidade e Ciências Biológicas), com 9,30%, na sequência, os cursos da área
Multidisciplinar (Biotecnologia) e de Antropologia/Arqueologia, Ciência Política
e Relações Internacionais, Educação, Filosofia, Geografia, História, Psicologia,
Sociologia e Teologia, ambas com 4,65%. Os cursos da área de Ciências Exatas e da
Terra (Ciências Ambientais Astronomia/ Física, Ciências da Computação, Geociências,

29
Matemática/Probabilidade e Estatística, Química) e da área de Linguística, Letras e
Artes (Artes/Música e Letras/Linguística) obtiveram apenas 2,33% das indicações.
Não houve indicação pelos respondentes do questionário da pesquisa para formação
nas áreas de Ciências da Saúde (Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Medicina e
Nutrição).
Dado o cenário da representação, especialmente o grau de escolaridade e a área de
formação dos atores inseridos nessas instâncias e considerando que as represen-
tações no comitê devem refletir os múltiplos interesses de sua jurisdição, pode-se
indagar se a alta qualificação de grande parte dos representantes, no que diz res-
peito à formação, não estaria reduzindo a perspectiva de inclusão dos interesses e
demandas dos grupos e setores sociais cujas vozes não alcançam expressão e reco-
nhecimento nos espaços de representação política comuns, podendo gerar, assim,
decisões social e ambientalmente injustas. Em outras palavras, avaliar se os arranjos
de governança estariam deixando de fora grupos com capacidade para influenciar as
políticas neles adotadas e que representam outras linguagens, saberes e formações.
Outro ponto, a presença de mais representantes com a mesma área de formação,
por exemplo, as engenharias nesses colegiados, pode concentrar as discussões em
dados hidrológicos e obras para reservação e oferta de água, importantes para o
sistema de gestão, mas, em detrimento de questões sociais e ambientais.
Conjuntamente, o Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado em 2006, em suas
macrodiretrizes reportava a necessidade de se “criar bases para ampliar e democrati-
zar as discussões sobre a temática da água, estimulando o permanente diálogo entre
diferentes saberes – científico-tecnológico, filosófico e biorregional ou tradicional –,
uma vez que a construção do conhecimento é um processo que envolve multiplici-
dade de atores e componentes” (MMA, 2006, p.20).
No que se refere à distribuição dos recursos, expressos no Gráfico 5, os resultados
do estudo mostraram que, em relação à renda familiar, de forma geral, 86,96% dos
respondentes ganhavam acima de R$ 4.001,00.

30
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
39,13 %
21,74 %
26,09 %
8,7 %
4,35 %
0 %
0 %
Gráfico 5: Distribuição dos respondentes por renda familiar média, em porcentagem. Dados de pesquisa.
Em análise das categorias previamente disponibilizadas para marcação, observa-se
que 39,13% tinham rendimentos acima de R$ 12.001,00; 21,74% ganhavam entre
RS 8.001,00 a R$ 12.000,00; 26,09% de R$ 4.001,00 até R$ 8.000,00; 8,70% entre R$
2.501,00 a R$ 4.000,00; 4,35% dos respondentes do questionário de pesquisa infor-
maram terem renda familiar mensal entre 1.501,00 a R$ 2.500,00. Não houve indica-
ções para as categorias de ganho abaixo de R$ 1.500,00.
Os resultados encontrados indicam um perfil com renda acima da média do país,
se comparada com o valor do salário mínimo (R$ 954,00, em 2018) ou com o rendi-
mento nominal mensal domiciliar per capita nacional de R$ 2.112,00 (IBGE, 2018),
definindo, assim, os grupos que controlam as decisões em torno da gestão da água.
Esses dados aproximam-se dos apontamentos de Santos Júnior et al. (2004) de que o
perfil dos representantes em conselhos municipais constitui uma espécie de elite de
referência, ou de uma comunidade cívica portadora de uma cultura associativa, ca-
racterizada por um perfil socioeconômico superior e por maior grau de informação
e de capacitação técnica e política, se comparada à média da população em geral.
Conforme Plano de Recursos Hídricos (2015, p.63), as condições sociais na bacia fo-
ram avaliadas através do Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – ano-ba-
se 2007 que leva em consideração um conjunto de indicadores agrupados em três
componentes – emprego e renda, educação e saúde –, classificando os municípios
em quatro categorias, de acordo com o índice de desenvolvimento humano: baixo

31
(de 0 a 0,4), regular (0,4 a 0,6), moderado (de 0,6 a 0,8) e alto (0,8 a 1). Dentre os 198
municípios com área na bacia, a grande maioria (177) foi classificada com índice mo-
derado, e os municípios com menor índice de desenvolvimento humano (16) foram
classificados como regulares. A variação do IFDM entre 2000 e 2007 mostrou tam-
bém que 73 municípios da bacia apresentaram redução nos componentes emprego
e renda (p.64).
O avanço em governança, também em recursos hídricos, exige o envolvimento de
uma ampla gama de atores sociais por meio de estruturas de governança inclusivas
que reconheçam a dispersão da tomada de decisão através de vários níveis e entida-
des (Matos e Dias, 2013). Os dados apresentados, desde a escolarização até a faixa
de renda dos atores participantes no comitê de bacia, parecem indicar a necessidade
de ampliação da base social para que outros grupos mais frágeis, em termos sociais,
sejam representados na gestão das águas. A composição diversificada e democrática
nos comitês pode contribuir para que todos os setores da sociedade com interesse
sobre a água na bacia tenham representação e assim, manifestem seus interesses no
processo de tomada de decisão sobre a gestão da bacia hidrográfica. Sendo também
imperativo reconhecer, por exemplo, a contribuição das mulheres para a gestão local
dos recursos hídricos e seu papel nas tomadas de decisão relacionadas à água, como
previsto no Princípio de Dublin, nº 3 (ONU, 1992).
Quando se desagregam os dados dos respondentes por gênero, como pode ser ob-
servado no Gráfico 6, nota-se uma expressiva desigualdade de renda entre os res-
pondentes. Nessa análise comparativa, percebe-se que não apenas as mulheres são
ainda minoria nos organismos de bacia, mas que também estão mais presentes nos
grupos com as rendas familiares mais baixas.

32
acima de 12001,00
de 8001 até 12000,00
de 4001 até 8000,00
de 2501 até 4000,00
de 1501 até2500,00
de 900 até 1500,00
abaixo de 900,00
Homens Mulheres
37 %
2,2 %
13 %
8,7 %
15,2 %
10,9 %
2,2 %
6,5 %
4,3 %
0 %
0 %
0 %
0 %
0 %
Gráfico 6: Distribuição dos respondentes por renda familiar média x gênero, em porcentagem. Dados de pesquisa
A apresentação dos dados desagregados por gênero, reforçam a necessidade de for-
talecer a inserção da mulher na gestão pública e que os comitês de bacias precisam
refletir sobre a questão de gênero e a representação das mulheres e dos setores mais
vulneráveis na gestão de recursos hídricos. Aspecto este preconizado nas diferentes
diretrizes, acordos e conferências internacionais nos quais o Brasil é signatário, e
também previsto no Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado em 2006, que
em suas macrodiretrizes recomendava “promover a incorporação da perspectiva de
gênero como elemento essencial na implementação da gestão integrada de recursos
hídricos.” (MMA, 2006, p.20)

33
Quando se desagregam os dados pelo setor de representação (Gráfico 7), observa-se
que há respondentes pertencentes aos segmentos da sociedade civil presentes em
quase todas as categorias de renda previamente elencados. Nota-se também que
os representantes dos usuários de água estavam presentes apenas nos rendimentos
superiores a R$ 8.001,00.
Menos de R$ 1500 R$ 2501 – 4000
R$ 1500 – 2500
R$ 4001 – 8000 Acima de 12001
R$ 8001 – 12000
Pode público Municipal Pode público Estadual Usuários Sociedade Civil Poder Público Federal
0 %
0 % 0 % 0 % 0 % 0 %
0 %
2 %
0 %
2 %
0 %
7 %
0% 0%
2 %
13 %
2 %
0 %
11 %
0 % 0 %
7 %
13 %
2 %
0 %
2 %
4 %
17 %
15 %
0 %
Gráfico 7: Distribuição da renda familiar média dos representantes em
porcentagem x segmento de representação. Dados de pesquisa.
Sobre o tempo de participação e representação no comitê de bacia, 6,82% dos
respondentes informaram que participavam há menos de 1 ano da composição do
comitê; 47,73% de 1 a 5 anos; 31,82% de 6 a 10 anos; 6,82% de 10 a 15 anos; 6,82%
de 16 a 20 anos de participação no comitê. Nota-se que a maioria dos respondentes
(54,55%) é membro do comitê por período inferior a 6 anos, tendo a variável 1 a 5
anos de participação sido a que recebeu o maior percentual de indicações (47,73%).
É importante ressaltar que o CBH Paranaíba foi instituído em 2002, mas instalado em
2008, o que ajuda a explicar o “baixo” percentual de participação de membros por
períodos superiores a 16 anos.
Quando se desagregam os dados pelo segmento de representação e os analisam
separadamente, percebe-se que 83% dos respondentes do poder público estadual
participavam por período inferior a 6 anos, nos comitês. No outro extremo, a maior
concentração de membros que participavam há mais de 6 anos situava-se entre os

34
representantes dos usuários de água (61%). Para esta questão foi disponibilizado um
campo para acréscimo de comentários. Houve apenas uma manifestação de respon-
dente pertencente a sociedade civil mencionando que participava do comitê desde
a sua criação, “ininterruptamente”.
Buscou-se também identificar, entre os respondentes do questionário de pesquisa,
o percentual de inserção dos representantes do comitê em outros organismos cole-
giados relacionados à gestão de recursos hídricos. Notou-se que 10,9% dos respon-
dentes além de ser membro do Comitê Paranaíba também era representante de
outro comitê interestadual, sendo nominados o Rio São Francisco (2); Doce (2); PCJ
(1); Rio Grande (1). Em outra questão, 52% dos respondentes informaram que além
de serem membros do CBH Paranaíba também eram representantes em Comitês
Estaduais de Bacias Hidrográficas. No espaço destinado ao acréscimo de observa-
ções e comentários foram destacados a participação entre um a outros cinco comitês
estaduais. Além disso, 34,8% dos respondentes também eram membros de alguma
câmara técnica.
A experiência dos atores participantes dos comitês de bacias em outros colegiados,
tanto do ponto de vista individual quanto do ponto de vista das organizações repre-
sentadas nos comitês de bacia, pode representar um diferencial importante para as-
segurar a concretização do potencial que se espera dos arranjos de governança, no
que diz respeito ao processo decisório das políticas públicas das águas. Assim, ao se-
rem questionados se participavam também de outros organismos colegiados rela-
cionados à gestão de recursos hídricos, 45,7% dos respondentes informaram que
participavam e 54,3% disseram que não participavam, integrando apenas o comitê.
Sim, participo de outros organismos
de gestão de recursos hídricos
Não, atualmente sou
membro apenas do CBH
Gráfico 8: Participação em outros organismos de gestão de recursos hídricos, em %. Dados de pesquisa.
As respostas obtidas para esta questão foram redistribuídas, tendo em vista a exis-
tência de respondentes que participavam de mais um órgão colegiado. Assim, além
de serem membros do comitê de bacia, informaram que também participavam do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos (22,9%); do Conselho Estadual de recursos
Hídricos (48,6%); do Fórum Nacional de Comitês de Bacia (2,9%); e do Fórum Estadual
de Comitês de Bacia (14,3%). Na opção Outros organismos somaram 11,4%, sendo

35
mencionados os seguintes organismos colegiados: Diretoria Municipal de Recursos
Hídricos e Meio Ambiente; SOS Mata Atlântica - Projeto Observando Rios; Irriganor.
Novamente, a participação dos representantes em outros organismos colegiados re-
lacionados a recursos hídricos pode ampliar a integração e a articulação com outras
esferas de participação, colaborando para a troca de experiências e aprendizados.
A dinâmica política que caracteriza o estabelecimento dos arranjos e articulações
institucionais têm um papel importante na atuação dos representantes em outros
espaços de decisão políticas que envolvem o tema das águas. E, por esta razão, ques-
tionou-se aos respondentes: se além de participar do comitê de bacia, ele integrava
outros organismos colegiados/conselhos de outras áreas (por exemplo, meio am-
biente, educação, saúde, etc.)? Os dados obtidos mostram que, além de participar
do comitê de bacia, 54,3% dos atores respondentes indicaram que também eram
membros de outros organismos colegiados, em diferentes temáticas e abrangências
(Gráfico 9). Comparativamente aos dados analisados nas pesquisas realizadas com
os representantes dos comitês estaduais, percebeu-se percentuais superiores junto
aos membros deste Comitê Interestadual.
Sim, participo de outros organismos
de gestão de recursos hídricos
Não, atualmente sou
membro apenas do CBH
Gráfico 9: Participação em outros colegiados em porcentagem. Dados de pesquisa.
Os outros organismos colegiados com maior número de menções foram o Conselho
Municipal de Meio Ambiente, e conselhos de APA, parques estaduais e nacional.
Foram citados, ainda, os conselhos municipais (distritais) de de Desenvolvimento
Rural e Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Habitação; de Planejamento
Territorial e Urbano; de saneamento básico; de Saúde Alimentar; de Transparência
e Controle Social; de Turismo. Foram ainda mencionados os seguintes organis-
mos colegiados: Conselho Estadual de Política Ambiental; Conselho Estadual de
Meio Ambiente; Conselho Regional de Saúde; Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia; Fórum Estadual de Agrotóxicos; Câmara Técnica de Meio Ambiente da
FIEG; e Diretor de Cooperativa.

36
Ainda com relação aos dados desta questão, quando se desagregam as respostas
pelo segmento de representação e as analisam separadamente, notou-se maiores
percentuais de participação em outros organismos colegiados dentre os responden-
tes pertencentes a sociedade civil, na sequência, os dos usuários de água.
De modo geral, a participação dos representantes de comitês de bacia em outros
organismos colegiados pode contribuir para a articulação e a integração da temática
recursos hídricos em outras políticas públicas. As diversas formas de participação
são importantes para a construção de uma sociedade democrática. Algumas for-
mas de participação são apenas consultivas, enquanto os comitês de bacia diferem
de outras formas de participação previstas em outras políticas públicas, pois têm
como atribuição legal deliberar sobre a gestão da água, fazendo isso de forma com-
partilhada com representantes da sociedade civil, dos usuários e do poder público.
Portanto, a participação dos atores da gestão das águas em instâncias de diferentes
políticas públicas pode colaborar para melhorar a articulação da gestão das águas
com outras políticas e vice-versa.
PERCEPÇÕES DOS
REPRESENTANTES SOBRE
O PROCESSO DECISÓRIO
Os comitês de bacia hidrográfica são constituídos para funcionar como instituições
participativas representativas por envolverem conjuntos de normas e procedimentos
que estruturam a ação social e política, tal como instituições políticas mais tradicio-
nais (eleições, assembleias e outras). Além disso, as instituições participativas, por
meio de suas instâncias representativas – formalmente organizadas e vinculadas a
estruturas do Estado –, devem proporcionar a vocalização de demandas, a discussão
pública e a formação de acordos a partir da contribuição de cidadãos e grupos orga-
nizados da sociedade.
A questão da representação, uma vez identificado quem (pessoa) representa quem
(organização), tem-se a pergunta: “Como o representa?”, tendo em vista que estes
são chamados a representar os interesses específicos de um segmento, e normal-
mente ele pertence à mesma categoria profissional dos representados.

37
De acordo com a legislação, os comitês de bacia devem definir as regras a serem
seguidas com relação ao uso das águas e a composição dos comitês deve refletir,
como foi já referido anteriormente, os múltiplos interesses com relação às águas
da bacia. No exercício das funções os representantes refletem os interesses da or-
ganização que representam e os do segmento do qual fazem parte. Nesse sentido,
o representante é indicado e está sujeito a um mandato vinculado (Bobbio, 1986).
Entretanto, há sempre o risco de que ocorra a autorrepresentação, ou seja, um repre-
sentante eleito entre seus pares pode defender interesses próprios ou particulares,
e não compartilhar com o grupo as questões debatidas. Dessa forma, este membro
não estaria representando adequadamente os interesses para os quais foi eleito.
Considerando esses apontamentos, questionou-se os membros dos comitês com re-
lação à frequência com que, no exercício do seu mandato como representante, eles
mantinham contato com as sua(s) base(s) de apoio/organização, que representam
no comitê de bacia. As respostas obtidas para esta questão podem ser observadas
no Gráfico 10.
21,95 %
Sempre
17,07 %
Às vezes
48,78 %
Com frequência
2,44 %
Não tenho base de apoio
2,44 %
Nunca
7,32 %
Raramente
Gráfico 10: Frequência de contato com a base de apoio. Dados de pesquisa.
A análise dos dados revelou que 70,73% dos respondentes do questionário manti-
nham contato sempre ou com frequência com sua base de apoio/organização que
representavam; 17,07% faziam contato às vezes; 7,32% raramente faziam contato
com a base de apoio. A categoria “nunca”e dos que “não possuíam uma base de
apoio” obtiveram 2,44% das indicações cada.
Os percentuais identificados são relativamente positivos com relação ao trabalho
de contato com a base representada no comitê, entretanto, apesar de reduzido, fica
o questionamento sobre os 2,44% que informaram não terem uma base de apoio.
Considerando que o membro do comitê é um representante de uma organização vin-
culada a um segmento de interesse no âmbito da política das águas, espera-se que
haja entre eles uma relação próxima. É importante ressaltar que 7,32% informaram que
faziam contato raramente com sua base de apoio/organização que representavam,

38
dados que podem indicar que os participantes podem não estar exercendo de forma
adequada o papel de representação para o qual foram incumbidos, sendo este um in-
dicativo de falha de governança que necessita ser aperfeiçoada pelo sistema de gestão
das águas.
Pitkin (2006), afirma que a representação é um fenômeno cultural e político, e signifi-
ca “tornar presente ou manifesto” o que está ausente. Nesse sentido, para o exercício
de sua função, o representante precisa desenvolver maneiras de se informar sobre as
opiniões do coletivo que representa e reportar as informações sobre as discussões
das quais participa, prestando contas sobre sua atuação. Outro ponto relevante a se
considerar é a aproximação das organizações do mesmo segmento para a tomada de
decisão no comitê, atuando de forma representativa no território da bacia.
Considerando esses apontamentos, perguntou-se aos membros dos comitês com
que frequência, no exercício do seu mandato como representante, eles mantinham
contato com as sua(s) base(s) de apoio/organização que representavam para tra-
tar assuntos específicos, como construir e/ou fortalecer as articulações com o seu
segmento; prestar contas sobre a atuação; relatar os debates e deliberações, e para
definir ou sustentar um posicionamento nas reuniões nos comitês. Como pode ser
observado no Gráfico 11, 63,8% (média) dos respondentes revelaram manter contato
mais frequente (sempre e frequentemente) com sua base de apoio, ou seja, a organi-
zação que representavam no comitê de bacia.
Nunca
Para construir / fortalecer articulações com seu segmento:
Raramente Às vezes Frequentemente Sempre
9,8 %
2,4 % 29,3 % 39 % 19,5 %
2,4 % 7,3 % 19,5 % 29,3 %
41,5 %
Prestar contas sobre a sua atuação no CBH:
2,4 % 7,3 % 29,3 % 41,5 % 19,5 %
Relatar os debates / deliberações do CBH:
2,5 % 15 % 17,5 % 20 %
45 %
Definir/sustentar posicionamento no CBH:
Gráfico 11: Frequência de consulta à base de apoio/organização que representa. Dados de pesquisa.

39
A análise das variáveis investigadas na pesquisa revelou que 70,7% dos responden-
tes frequentemente ou sempre faziam consultas à base de apoio para definir e sus-
tentar algum posicionamento no âmbito do comitê de bacia; 19,5% o faziam às
vezes, 7,3% raramente e 2,4 nunca faziam consultas às bases de apoio pelo objetivo
questionado.
Questionados sobre a frequência de contato para relatar os debates e as delibera-
ções do CBH, 65% faziam com frequência ou sempre, 17,5% consultavam às vezes,
15% raramente faziam consultas e 2,5% indicaram que nunca faziam com este objeti-
vo. Para prestar contas sobre a sua atuação no CBH, 61% realizavam contato sempre
ou com frequência com sua base de apoio/organização que representa, 29,3% às
vezes, 7,3% raramente e 2,4% nunca faziam consultas para esta finalidade. Já para
construir e fortalecer articulações com o seu segmento de representação, 58,5%
faziam consultas com frequência ou sempre, 29,3% às vezes consultavam, 9,8% rara-
mente realizavam consulta para esta finalidade e 2,4% nunca o faziam.
Nesta questão, foi disponibilizado um campo para acréscimo de comentários. Sendo
acrescido por parte de um respondente vinculado ao segmento dos usuários de
água que a frequência de contatos ocorre “conforme se apresente a necessidade de
consulta e/ou articulação”.
Considerando que o papel dos membros é representar suas respectivas organiza-
ções e segmentos de atuação nos comitês de bacias, tinha-se a expectativa de que
a realização de contato poderia ser mais frequente. A questão da representação e
representatividade ainda é um grande desafio de governança para os comitês de
bacias e, a partir destes dados, é importante que os membros reflitam sobre as par-
ticipações neste espaço. Como ressaltado por Pitkin (2006, p.29), utilizando-se dos
estudos de Thomas Hobbes, o representante “ao ser autorizado, adquire novos di-
reitos e poderes” e o representado adquire novas obrigações. Assim, cabe destacar
que a qualidade da representação exercida depende não apenas do empenho do
representante, mas também da organização representada fornecer as informações
para que ele possa exercer melhor desempenhar sua função, além de acompanhar
sua atuação. Ou seja, a representação no âmbito dos organismos colegiados requer
a responsabilidade do representante frente aos seus representados e também dos
representados, para a construção de uma representação de qualidade.
Analisando-se conjuntamente os dados iniciais, em que 70,73% dos respondentes
informaram que mantinham contato sempre ou com frequência com sua base de
apoio ou organização que representavam (expresso no Gráfico 10) e os dados apre-
sentados sobre este contato quando foram realizadas perguntas direcionadas, fica

40
uma dúvida sobre o contato dos atores com sua base, já que, quando foi feita a per-
gunta direcionada, o percentual obtido chegou a 63,8% (média) para a realização de
contato permanente ou com frequência com a base. Esta dúvida leva a uma reflexão
necessária sobre qual seria a motivação para o contato permanente ou com alguma
frequência, se não for, no mínimo, para relatar os debates e prestar contas sobre a
sua atuação. Para Pitkin (2006, 37), “a representação não apenas torna possível uma
grande república, mas é também um meio de trazer conflitos sociais perigosos para
um fórum central único, no qual podem ser controlados e tornados inofensivos pelo
equilíbrio. O equilíbrio necessário acontecerá apenas se cada representante buscar
de fato os interesses dos seus eleitores”.
Outra questão, no que diz respeito à relação entre representante e representados,
foi sobre quais eram as formas de contato mais utilizadas para contato com a or-
ganização que representavam no comitê de bacia, sendo possível indicar mais de
uma opção. No Gráfico 12 apresentam-se as formas de contato mais utilizadas pelos
respondentes para a realização de contato com a organização que representavam.
Conversas pessoais
E-mail / Lista de discussão
Reuniões Presenciais
Mensagens - SMS/WhatsApp
Site Intitucional / Intranet
Facebook, Twitter e afins
Telefonema
Carta / Ofício
Outros
24 %
22,1 %
20,2 %
18,3 %
5,8 %
3,8 %
1,9 %
1,9 %
0 %
Gráfico 12: Formas de contato mais utilizadas para contato com a organização que representa. Dados de pesquisa.

41
Dentre as formas de contato mais utilizadas foram indicadas as conversas pessoais,
com 24%; seguidas por envio de E-mail e o uso de lista de discussão, com 22,1%; e
a realização de reuniões presenciais, com 20,2%. Na sequência, com 18,3% das in-
dicações dos respondentes, a realização de contato através de mensagens de SMS/
Whatsapp; com 5,8%, o contato por meio de site institucional/intranet; as mídias so-
ciais, tais como Facebook, Twitter e afins, obtiveram 3,8% das indicações; os contato
por meio de cartas e ofícios, e por telefone, somaram 1,9% cada. Não foram indica-
das outras formas para estabelecer contato com a organização que representavam.
Nesta questão, 1,9% dos respondentes afirmaram não terem base de apoio.
Após questionar sobre a atuação do representante, foi inserida a seguinte questão
no questionário de pesquisa: “Para você, com que frequência a atuação dos(as) re-
presentantes corresponde aos interesses dos respectivos segmentos de atuação?” O
objetivo foi conhecer a percepção deles em relação à atuação dos demais represen-
tantes do segmento de atuação.
14,63 %
46,34 %
4,88 %
31,71 %
2,44 %
Sempre
Frequentemente
Raramente
Nunca
Às vezes
Gráfico 13: Percepção sobre a correspondência entre atuação dos representantes
e segmento de representação. Dados de Pesquisa.
Como pode ser observado no Gráfico 13, para 14,63% dos respondentes a atuação
dos representantes sempre corresponde aos interesses do respectivo segmento de
representação; para 46,34% corresponde frequentemente; os outros percentuais fo-
ram às vezes, com 31,71%; raramente corresponde aos interesses do segmento de re-
presentação que recebeu 4,88% das indicações, e nunca com 2,44% das indicações.
Nota-se, a partir da análise dos dados, que, na percepção dos respondentes, a atua-
ção dos demais membros nem sempre corresponde aos interesses dos respectivos
segmentos. O que é importante verificar neste caso é se a motivação para que o re-

42
presentante nem sempre corresponda ao interesse do seu segmento diz respeito a
negociações internas. Em outras palavras, indica se uma decisão sobre determinado
tema está sendo negociada e aprovada de forma consensual, mostrando uma ma-
turidade na discussão e na decisão para que ela possa ser satisfatória para todos os
segmentos. Nesta questão foi adicionado um campo para o acréscimo de comentá-
rios e ponderações acerca da correspondência entre a atuação dos representantes e
o segmento de representação. Entretanto, não houve apontamentos.
De acordo com a legislação, os comitês de bacia devem definir as regras a serem
seguidas com relação ao uso das águas. Os membros desses organismos colegiados
têm as atribuições legais de discutir a situação dos mananciais e seus problemas so-
cioambientais, de dialogar com todos os interessados na questão da água, definir a
prioridade da aplicação dos recursos públicos, como a revitalização da bacia, aprovar
os planos de bacia e buscar solucionar, em primeira instância, os problemas e confli-
tos de interesse dos usos da água na bacia.
Assim, nestes espaços colegiados de participação para o cumprimento de suas com-
petências, exige-se o estabelecimento de relações comunicativas, tendo em vista
que o processo decisório do comitê deve decorrer de amplo processo de articula-
ção e negociação e ser embasado por estudos técnicos para subsidiar as decisões
políticas. É, portanto, um processo comunicativo de opinião, formação de entendi-
mento e posicionamento que precede o momento da tomada de decisão. Compete
também aos membros dos comitês a proposição de critérios de outorga de uso da
água, levando em conta questões como a quantidade e a qualidade da água dos rios
que pode ser utilizada para diversos usos. Outra competência refere-se ao estabe-
lecimento dos mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo os valores a
serem cobrados.
Tendo em vista essas competências, perguntou-se se os assuntos tratados no comitê
eram facilmente compreendidos por todos os representantes e se a linguagem uti-
lizada nas reuniões era facilmente compreendida e apropriada por todos os repre-
sentantes. Os resultados para estas questões podem ser observados no Gráfico 14.

43
Não
Os assuntos tratados no CBH são facilmente compreendidos por todos os
representantes?
A linguagem utilizada nas reuniões é facilmente compreendida e apropriada
por todos os representantes?
Sim, parcialmente Sim, plenamente
65,9 %
17,1 % 17,1 %
60 %
2,5 % 37,5 %
Gráfico 14: Percepção sobre a comunicação e entendimento dos respondentes. Dados de pesquisa.
Essas questões buscavam identificar a percepção dos representantes sobre o en-
tendimento dos assuntos abordados no âmbito desses espaços, compreendidos
como instâncias e mecanismos de participação pública nos quais os diferentes ato-
res envolvidos interagem no processo de tomada de decisão. Observa-se que, na
percepção dos respondentes, os membros do comitê compreendem apenas par-
cialmente os assuntos (65,9%) e a linguagem utilizada (60%). Também foi indicado
que, para outros 17,1% os assuntos não são compreendidos pelos membros do co-
mitê. Nota-se, pelos dados obtidos, que a linguagem utilizada e, principalmente, a
compreensão dos assuntos abordados são lacunas para alguns membros. Os dados
evidenciam que a linguagem utilizada durante as reuniões pode ser adaptada para
que haja uma compreensão mais adequada dos assuntos tratados, para não haver o
risco de o comitê se limitar à atuação dos especialistas, sem a participação do públi-
co em geral.
No espaço destinado para comentários foram acrescidos apenas três apontamentos
sobre o entendimento dos representantes dos assuntos tratados. Na percepção des-
te respondente, vinculado à sociedade civil, os assuntos são plenamente entendidos,
pois “os que participam são pessoas ligadas, de alguma forma, aos assuntos e interes-
ses. São pessoas informadas, no geral, às vezes precisando de incentivos em termos de
resultados efetivos.”

44
Estes respondentes pertencentes aos usuários de água, consideram que os assuntos
são parcialmente entendidos, tendo em vista “a alternância dos representantes dos
segmentos, principalmente do poder público, às vezes dificulta a compreensão imediata
do assunto em discussão” sobre a linguagem utilizada nas reuniões ele acrescentou
“respondo mais por mim. Mas penso que todos consigam entender, embora ocorram
muitos termos técnicos”. Na percepção deste outro respondente, há representantes
que “são muito influenciados por ações ideológicas”.
Os resultados identificados sobre a compreensão dos assuntos tratados durante as
reuniões são preocupantes, tendo em vista que a maioria dos participantes entrevis-
tados tinha, alto nível de escolaridade (97,82% dos representantes que responderam
a pesquisa concluíram o ensino superior, outros 2,17% estavam cursando e 71,73%
ingressaram em cursos de pós-graduação) e, ainda, se considerarmos a necessidade
da ampliação da base social na gestão de recursos hídricos.
A compreensão parcial dos assuntos também pode estar relacionada ao funciona-
mento do comitê, tais como o prazo no qual os representantes recebem as infor-
mações para avaliar a documentação referente às matérias objeto de decisão e dis-
cuti-la com seus pares e problemas de planejamento e programação das ações dos
comitês, além de aspectos relacionados diretamente ao respondente, como o tempo
que cada um dedica à leitura de documentos para a tomada de decisão e o tempo de
participação em organismos colegiados, dentre outros.
Cabe destacar que o acesso à informação e a transparência são elementos vitais na
gestão das águas, portanto, a linguagem utilizada nas reuniões é relevante para faci-
litar o diálogo e o entendimento. É por meio de discussões e negociações democrá-
ticas que os comitês podem avaliar os reais e diferentes interesses sobre os usos das
águas nas bacias hidrográficas. Assim, os membros dos comitês, em sua atuação no
âmbito dos seus respectivos organismos de bacia, têm poder de decisão colegiada
e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das águas,
sobretudo em regiões com problemas de escassez e/ou na qualidade hídrica.
Nesse sentido, as metodologias utilizadas nas reuniões podem ser aperfeiçoadas
para que a diversidade de atores, previstos nas normas de regulação, possam ter
uma atuação ainda mais condizente com os seus interesses nos comitês de bacias.
Ademais, os desafios de aprendizagem e da participação transcendem os limites do
ensino formal e requerem a valorização dos diferentes saberes (técnico científico,
popular e tradicional). Outro ponto a ser destacado é que a consideração de dife-

45
rentes conhecimentos e experiências deve ser levada em consideração, pois pode
gerar um aprendizado para todos os envolvidos e contribuir para a gestão dos re-
cursos hídricos.
Os representantes também foram questionados sobre quantas horas, em média, por
mês, eles dedicavam às atividades ligadas ao comitê de bacia. Os dados obtidos para
esta questão podem ser observados no Gráfico 15.
Menos de 5h
34,09 %
31,82 %
6 a 10 horas
15,91 %
Mais de 21h
6,82 %
11 a 15 horas
11,36 %
16 a 20 horas
Gráfico 15:Tempo médio de dedicação às atividades do comitê por mês. Dados de pesquisa.
Os resultados mostram que 34,09% dos respondentes dedicavam menos de cinco
horas por mês a atividades relacionadas aos comitês de bacias. Na sequência, 31,82%
dos respondentes indicaram que dedicavam de seis a dez horas por mês; 6,82% en-
tre 11 a 15 horas; 11,36% entre 16 a 20 horas e 15,91% dos respondentes dedicavam
mais de 21 horas por mês às atividades do comitê. Este dado, de forma isolada, pa-
rece não ser significativo, porém, quando são observados conjuntamente com as in-
formações sobre apreensão dos assuntos abordados no âmbito dos comitês, pode-se
sugestionar que mais horas de dedicação poderiam ampliar o entendimento dos re-
presentantes acerca dos temas recorrentes, bem como a ampliação das atividades de
capacitação apuradas junto aos membros. Assim, a questão do tempo de dedicação
e do tempo de representação pode ajudar a refletir sobre a questão da compreensão
ou não dos assuntos no âmbito do comitê de bacia.
No espaço destinado para comentários foram acrescidos apontamentos que serão
apresentados de acordo com a opção de marcação do respondente. Dentre os que
informaram dedicar-se menos de cinco horas às atividades ligadas ao comitê hou-

46
ve a indicação de que “depende se no mês tem câmara técnica, grupo de trabalho ou
plenária”, acrescentou este representante do poder público estadual. Este outro res-
pondente, da sociedade civil, acrescentou que “como sou suplente, geralmente não
participo das reuniões. Apenas leio a documentação enviada, respondo ao que me pe-
dem. Nunca fui chamado para assumir a titularidade, mesmo quando o titular faltou”.
Para os que dedicavam-se em média de 16 a 20 horas, por mês, às atividades ligadas
ao comitê houve dois apontamentos. O primeiro, vinculado ao segmento da socie-
dade civil, mencionou que as horas seriam utilizadas para “participações em reuniões;
estudos técnicos sobre recursos hídricos; realização de palestras sobre recursos hídricos,
etc”. Este outro, pertencente aos usuários de água, informou que “no caso dos co-
mitês estaduais estamos analisando os planos de bacia e isso tem demandado muito
tempo”. Estes dois respondentes, ambos representantes do poder público estadual,
informaram dedicar mais de 21 horas, e justificaram suas respostas informando que
“a maior parte do meu tempo é dedicada à secretaria executiva e secretaria geral dos
CBHs” e à atuação como “Diretor de Apoio ao CBH”.
PERCEPÇÃO DOS
REPRESENTANTES SOBRE OS
ORGANISMOS COLEGIADOS
Neste tópico, buscou-se explorar como os representantes percebiam os organismos
de bacia como espaços efetivamente capazes de internamente, organizar e promo-
ver discussões produtivas e, externamente, de forma a traduzir proposições e deci-
sões em ações em diferentes espaços e articulações com diferentes órgãos e atores.
Na maior parte das questões anteriores, o representante respondeu sobre si, mas,
nesta seção, opinou sobre o espaço do qual ele participava.
Visando ampliar esse entendimento, pediu-se que os respondentes avaliassem
(numa escala que ia de muito satisfatório a insatisfatório), os seguintes aspectos: a
composição do comitê de bacia em relação ao nível de informações de que os re-
presentantes do comitê dispunham para argumentar ou decidir sobre as pautas das
reuniões; a forma de escolha das entidades com assento no comitê de bacia hidro-
gráfica; o número de representantes em cada segmento e a diversidade de setores

47
representados. Considerou-se que estes tópicos podem influenciar a formação das
plenárias e, consequentemente, as decisões tomadas. As respostas obtidas para esta
questão podem ser observadas no Gráfico 16.
Muito satisfatória
Nível de informações que dispoem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões
Satisfatória Indiferente Pouco satisfatória Insatisfatória
7,3 % 46,3 % 7,3 % 31,7 % 7,3 %
22 % 68,3 %
4
,
9
%
2
,
4
%
2
,
4
%
Forma de escolha das entidades com assento no CBH
17,1 % 56,1 % 7,3 % 4,9 %
14,6 %
Número de representantes em cada segmento
10 % 60 % 10 % 17,5 % 2,5 %
Diversidade de setores representados
Gráfico 16: Percepção do representante quanto a composição do comitê. Dados de pesquisa.
As plenárias são convocadas - de forma ordinária ou extraordinária - para analisar,
debater e deliberar sobre as matérias referentes aos recursos hídricos. O processo de
funcionamento do comitê requer diversos níveis de discussão, devendo ser registrado
em atas, e as decisões transformam-se em um documento (deliberação ou moção) por
meio do qual o comitê formaliza o entendimento sobre questões de sua competência.
Assim, questionou-se sobre o nível de informações de que os representantes do
comitê dispõem para argumentar ou decidir sobre as pautas das reuniões, que foi
considerado satisfatório e muito satisfatório por 53,7% dos respondentes. Entretanto,
46,3% deles consideraram o nível de informações de indiferente a insatisfatório para
a participação, sendo que 7,3% manifestaram-se indiferentes, 31,7% consideraram
pouco satisfatório e 7,3% consideraram insatisfatório o nível de informações. Os da-
dos identificados nas respostas a este questionamento podem ser alinhados com os
que foram apresentados no Gráfico 14, no qual os respondentes apontaram que os
assuntos tratados são apenas parcialmente compreendidos por 65,9%.
Percebeu-se que 73,2% dos respondentes avaliaram como satisfatória ou muito sa-
tisfatória a forma de escolha das entidades com assento no CBH, 7,3% apontaram
indiferença, 14,6% externaram como pouco satisfatória e 4,9% como insatisfatória.

48
O número de membros do comitê e a distribuição das vagas entre os segmentos
são definidos no decreto de sua criação ou no regimento interno. Com base nes-
te último, o processo eleitoral deve seguir normas, procedimentos e critérios esta-
belecidos. Tendo em vista estes percentuais, os respondentes parecem legitimar a
forma como os representantes são eleitos, resultado que também pode gerar uma
acomodação sobre o processo de eleição dos membros. Esta reflexão pode também
ser considerada para os dados obtidos sobre o número de representantes de cada
segmento e a diversidade de setores representados.
Sobre a diversidade dos setores representados no comitê, 90,2% dos responden-
tes a avaliaram como satisfatória ou muito satisfatória; 2,4% alegaram insatisfação
quanto a este quesito, sendo ainda pontuados como pouco satisfatório por 4,9%
dos respondentes, e 2,4% como indiferente. No que se refere ao número de repre-
sentantes em cada segmento, ele foi considerado satisfatório e muito satisfatório
por 70% dos respondentes do questionário, outros 10% o consideraram indiferente,
15,5% afirmaram ser pouco satisfatório e 2,5% manifestaram insatisfação. Em linhas
gerais, o processo eleitoral consiste em um conjunto de atos abrangendo a prepara-
ção e a realização das eleições, incluindo a eleição e a posse dos eleitos. Ele envol-
ve a formação do planejamento, publicação do Edital com as regras e orientações
do processo eleitoral, a formação da comissão eleitoral, a divulgação e mobilização
social, além das inscrições e entrega de documentos, habilitação e a realização das
reuniões de segmentos que elegem os representantes habilitados em cada categoria
de participação. Após a eleição e posse, as instituições têm um prazo para enviarem
os nomes dos indicados que as representarão, a oficialização e publicação da com-
posição dos comitês encerra o processo eleitoral.
Para esta questão foi disponibilizado um campo para acréscimo de observações e
comentários sobre a composição do comitê. Complementando a questão sobre o
nível de informações de que os representantes do comitê dispõem para argumentar
ou decidir sobre as pautas das reuniões, um respondente pertencente ao poder pú-
blico estadual, acrescentou que “a participação deles [os representantes] nas reuniões
do CBH são boas, mas precisam de mais capacitação, especialmente sobre os instrumen-
tos da política”. Na percepção desse outro vinculado à sociedade civil, “os planos de
recursos hídricos fornecem poucos dados”.
Sobre a diversidade a diversidade dos setores, respondentes vinculados à socieda-
de civil acrescentaram, que “a composição dos CBHs deveria ter menos poder público
e mais entidades civis técnicas”, informou este respondente. Este outro acrescentou,
“sinto, apenas, que a sociedade civil, embora representada, acaba prejudicada pela
maioria dos votos dos gestores e dos usuários que, interessados em convênios e seme-
lhantes, acabam votando com os gestores”. Sobre a forma de escolha das entidades
com assento no comitê, este respondente pertencente aos usuários de água, consi-
dera o “processo eleitoral confuso e pouco participativo”.

49
O processo de articulação entre os membros e a explicitação de seus posiciona-
mentos e expectativas fazem parte do processo de planejamento institucional dos
organismos colegiados, definição de agenda de trabalho e, consequentemente, das
ações a serem priorizadas pelo comitê. Assim, solicitou-se que os respondentes ava-
liassem o seu grau de articulação com representantes de outros segmentos no es-
paço do comitê de bacia e os dados obtidos podem ser observados no Gráfico 17.
Muito satisfatória
Sociedade Civil
12,5 % 40 % 12,5 % 27,5 % 7,5 %
2,6 %
Poder Público Federal
5,1 % 61,5 % 23,1 %
Usuarios de água
23,1 % 51,3 % 5,1 % 17,9 %
Pode Público Estadual
25 % 50 % 7,5 % 17,5 %
Pode Público Municipal
10 % 62,5 % 5 % 22,5 %
2,6 %
7,7 %
Gráfico 17: Auto-avaliação do grau de articulação do representante com
os de outros segmentos do Comitê. Dados de pesquisa.
De modo geral, é possível observar que a relação entre os representantes foi con-
siderada satisfatória e muito satisfatória por 68,2% (média) dos respondentes.
Observa-se que o segmento pertencente à Sociedade Civil foi o que recebeu maio-
res percentuais de indicação nas variáveis indiferente a insatisfatório, com 12,5%
para “indiferente”, 27,5% para “pouco satisfatório” e 7,5% para “insatisfatório”, totali-
zando 47,5% das indicações. Na sequência percebe-se que o Poder Público Federal
foi o segundo segmento que recebeu maiores percentuais de indicação nas variáveis
indiferente, pouco satisfatório e insatisfatório, com 23,1%, 7,7% e 2,6%, respectiva-
mente, totalizando 33,3%. Com um total de 27,5%, em relação ao Poder Público

50
Municipal, com 5% das indicações para “indiferente” e 22,5% para “pouco satisfató-
rio”. Na sequência, com menores percentuais, percebe-se que os usuários de água,
com 25,6% e o poder público estadual, com 25%, de indicações entre indiferente a
insatisfatório. Para os representantes destes segmentos, especialmente, os membros
da sociedade civil, cabe a auto-reflexão e a busca de entendimento dos fatores que
levaram a esta baixa avaliação, processo este que pode ser facilitado pela secretaria
executiva e a diretoria executiva do comitê de bacia.
No campo disponibilizado para comentários foram acrescidos apenas dois apon-
tamentos, de representantes da sociedade civil. Na percepção deste, “as decisões
e recomendações dos comitês deveriam ter prioridade nas políticas do Executivo e
Legislativo Federais e Estaduais.” Para este outro, “os poderes públicos estaduais e mu-
nicipais pouco atuam”.
Na questão seguinte perguntou-se aos representantes: “Como você avalia o papel
dos segmentos relacionados a seguir na atuação do CBH?”.
Muito satisfatória
Sociedade Civil
12,5 % 57,5 % 17,5 % 10 % 2,5 %
Pode Público Federal
15,4 % 41 % 10,3 % 25,6 % 7,7 %
Usuarios de água
20,5 % 64,1 % 7,7 % 5,1 % 2,6 %
Pode Público Municipal
5,3 % 44,7 % 7,9 % 36,8 % 5,3 %
Pode Público Estadual
15,8 % 63,2 % 7,9 % 10,5 % 2,6 %
Gráfico 18: Percepção sobre atuação dos segmentos de representação no comitê. Dados de pesquisa.

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