O documento descreve os elementos do fato típico e suas teorias, incluindo: (1) a conduta, que pode ser ação ou omissão; (2) o resultado, que só se aplica aos crimes materiais; e (3) o nexo causal. Também discute o dolo e a culpa como elementos psicológicos, e as diferentes teorias a respeito.

1. UNIDADE 6 – DO FATO
TÍPICO E SEUS ELEMENTOS

2. 6.1 – Fato típico
 “É o fato material que se amolda perfeitamente aos
elementos constantes do modelo previsto na lei
penal” (CAPEZ, p. 115)
 Elementos:
 a) conduta dolosa ou culposa;
 b) resultado (só nos crimes materiais);
 c) nexo causal (só nos crimes materiais);
 d) tipicidade

3. 6.2. Conduta
 Conceito: ação ou omissão humana,
consciente e voluntária, dirigida a uma
finalidade.
 Teorias da conduta: naturalista ou causal,
neoclássica ou neokantiana, finalista, social
da ação, constitucional e funcional.
 Prevalece a teoria finalista com o controle
dos princípios constitucionais.

4.  Elementos da conduta:
 a) vontade;
 b) finalidade;
 c) exteriorização;
 d) consciência.

5.  Ato e conduta: conduta é a realização da
vontade humana por meio de um ou mais
atos.
 Ausência de vontade gera a inexistência de
conduta.
 Formas de conduta: ação e omissão.
 Conduta omissiva: relevância da omissão
art. 13,§ 2º do CP.
 Caso fortuito e força maior excluem o
dolo e culpa.

6.  Sujeitos da conduta típica: sujeitos
ativo e passivo.
 Pessoa Jurídica como sujeito ativo:
teorias da ficção (não admite) e da
realidade (admite).
 Exemplo: Art. 225, § 3º da CF c/c art.
3º da Lei 9.605/98.
 Objetos jurídico e material.

7. 6.3 – Resultado
 Conceito: modificação do mundo
exterior provocada pela conduta
humana.
 Crimes formal, material e de mera
conduta.
 Teorias naturalística e jurídica ou
normativa.

8. 6.4. Relação de causalidade
 6.4.1. Conceito: é o meio pelo qual se comprova a
ligação entre a conduta do agente e o resultado
naturalístico, sendo então possível afirmar se aquela
deu ou não causa a este.
 6.4.2. Teoria da equivalência das condições ou
conditio sine qua non
 Art. 13, caput, 2ª parte, do CP, consagra a teoria da
equivalência das condições.

9.  Todo fator que contribui, de alguma forma,
para a ocorrência do evento é causa deste
evento.
 Deve-se fazer o “juízo hipotético de
eliminação”.
 Teoria da causalidade adequada:
somente é causa a condição idônea à
produção do resultado.

10.  6.4.3. Limitações ao alcance da teoria
da conditio sine qua non
 Cadeia causal, aparentemente infinita, é
limitada pelo dolo ou pela culpa.
 Causas (concausas) absolutamente
independentes
 Sejam preexistentes, concomitantes ou
supervenientes, as concausas podem ser
absolutamente independentes.

11.  Causas relativamente independentes:
pelo juízo hipotético de eliminação, verifica-se
que a conduta foi necessária a produção do
evento, ainda que auxiliada por outras forças.
 Também podem ser preexistentes,
concomitantes ou supervenientes.
 Superveniência de causa relativamente
independente que por si só produziu o
resultado: Art. 13, § 1º do CP.

12.  6.4.4. Relevância causal na omissão:
Crimes omissivos próprios e impróprios
(comissivos por omissão) art. 13, § 2º, do CP.
 6.4.5. Teoria da imputação objetiva:
 Estrutura-se sobre o conceito de “risco
permitido”. Permitido o risco, isto é, sendo
socialmente tolerado, não cabe a imputação.

13.  No entanto, se o risco for proibido
caberá, em princípio, a imputação
objetiva do resultado.
 Tem por fim estabelecer critérios mais
objetivos para definição do nexo de
causalidade.

14. 6.5. Iter criminis
 Iter criminis é o caminho do crime,
dividindo-se em cogitação, preparação,
execução e consumação.
 Art. 31 do CP.
 Crime consumado: é aquele em que
foram realizados todos os elementos
constantes de sua definição legal. Art.
14, I, CP.

15.  Tentativa (conatus): iniciada a
execução o crime não se consuma por
circunstâncias alheias à vontade do
agente. Art. 14, II, parágrafo único, CP.
 Formas de tentativa: imperfeita,
perfeita, branca ou incruenta e cruenta.

16.  Infrações penais que não admitem
tentativa: culposas, preterdolosas,
contravenções penais, crimes omissivos
próprios, crimes habituais e crimes em
que a lei pune a tentativa como crime
consumado.

17.  Desistência voluntária: Art. 15, 1ª
parte, CP.
 Arrependimento eficaz: Art. 15, 2ª
parte, CP.
 Arrependimento posterior: Art. 16
do CP.
 Crime impossível: art. 17 do CP.

18. 6.6. Tipo penal, tipicidade e
adequação típica
 Tipo penal: descrição das condutas humanas
delituosas, criado pela lei penal, como forma de
garantia do direito de liberdade.
 Tipicidade: correspondência formal entre o fato
humano e o que está descrito no tipo.
 Adequação típica: análise mais aprofundada do
que a simples correspondência formal, averiguando
primeiro se houve vontade, para depois se fazer o
enquadramento.

19. 6.7 – Do tipo penal nos crimes
dolosos
 Dolo é o elemento psicológico da conduta,
constituindo-se em um dos elementos do fato
típico.
 Elementos do dolo: consciência e vontade.
 Dolo abrange todos os elementos do tipo.
 Fases da conduta: interna e externa.

20. Teorias do dolo
 Da vontade: dolo é a vontade de realizar a
conduta.
 Da representação: dolo é a vontade de
realizar a conduta, prevendo a possibilidade
de o resultado ocorrer, sem desejá-lo.
 Do assentimento: dolo é o assentimento do
resultado, ou seja, a previsão do resultado
com a aceitação dos riscos de produzi-lo.

21.  Código Penal adotou as teorias da
vontade e do assentimento,
conforme art. 18, I.

22. Espécies de dolo
 a) Dolo natural: é aquele identificado como
um elemento puramente psicológico, sem
qualquer juízo de valor.
 b) Dolo normativo: está situado na
culpabilidade e não na conduta.
 c) Dolo direto ou determinado: é a
vontade de realizar a conduta e de produzir o
resultado (teoria da vontade).

23.  d) Dolo indireto ou indeterminado: o
agente não quer diretamente o resultado,
mas aceita a possibilidade de produzi-lo
(eventual), ou não se importa em produzir
este ou aquele resultado (alternativo).
 e) Dolo de dano: intenção de produzir uma
lesão efetiva a um bem jurídico.
 f) Dolo de perigo: intenção de expor o bem
a um perigo de lesão.

24.  g) Dolo genérico: intenção de realizar a
conduta sem um fim especial.
 h) Dolo específico: vontade de realizar a
conduta visando a um fim especial previsto no
tipo.
 i) dolo geral, erro sucessivo ou aberratio
causae: o agente realiza uma conduta e imagina
ter alcançado o resultado, no entanto, com uma
segunda conduta é que o resultado acaba sendo
alcançado.

25.  j) Dolos de primeiro grau e de segundo
grau: no de primeiro grau o agente quer
produzir os efeitos primários do delito; no de
segundo grau estão incluídos os efeitos
colaterais do delito.
 Dolo e dosagem da pena: embora a pena
prevista não seja diferente quanto ao tipo de
dolo, o juiz deve levar em conta tal
classificação na dosagem da pena.

26. 6.8. O tipo penal nos crimes
culposos
 Culpa: constitui-se no elemento normativo da
conduta, sendo que sua verificação necessita de um
prévio juízo de valor, sem o qual não se sabe se ela
está ou não presente.
 Normativo é o sentimento médio da sociedade
sobre o que é justo ou injusto.
 Dever objetivo de cuidado é a exigência de
cuidado que todas as pessoas devem ter.
 Tipo aberto: a conduta culposa não é descrita.

27. Elementos do fato típico culposo
 a) conduta (voluntária);
 b) resultado involuntário;
 c) nexo causal;
 d) tipicidade;
 e) previsibilidade objetiva;
 f) ausência de previsão;
 g) quebra do dever objetivo de cuidado.

28.  Previsibilidade objetiva: é a
possibilidade de qualquer pessoa com
prudência mediana prever o resultado.
 Previsibilidade subjetiva: é a
possibilidade que o agente, dadas as suas
condições particulares, tinha de prever o
resultado. Não exclui a culpa.
 Princípios do risco tolerado e da confiança.

29.  Inobservância do dever de cuidado: é
manifestado por meio de três modalidades de
culpa:
 Imprudência
 Negligência
 Imperícia

30. Espécies de culpa
 1ª) Culpa inconsciente: é a culpa
sem previsão, em que o agente não
prevê o que era previsível.
 2ª) Culpa consciente: o agente prevê
o resultado, embora não o aceite, pois
confia que o evitará.

31.  3ª) Culpa imprópria ou por
extensão: há uma equivocada
apreciação da realidade fática, fazendo
o agente supor que está acobertado por
uma causa de exclusão de ilicitude.
 Como o erro poderia ter sido evitado
pelo emprego de diligência mediana,
subsiste o comportamento culposo.

32.  4ª) Culpa presumida: por ser uma forma
de responsabilidade objetiva não é prevista
na legislação penal. Ou seja, é necessário
comprovar que houve culpa.
 5ª) Culpa mediata ou indireta: ocorre
quando o agente produz indiretamente um
resultado a título de culpa.

33.  Graus de culpa: grave, leve e
levíssima.
 Não existe compensação de culpas
no direito penal.
 Participação em crime culposo: há
divergência sobre a admissibilidade.