1) O documento discute os incentivos à inovação no Brasil, incluindo a Lei de Inovação de 2004 e a Lei do Bem de 2005, que fornecem incentivos fiscais para P&D. 2) É destacada a importância de combinar especialidades como engenharia, contabilidade e tributação para maximizar os benefícios dos incentivos fiscais à inovação. 3) Programas de fomento e financiamentos à P&D como a Inova Brasil e o PSI Inovação são apresentados como mecanismos que

1. Gestão das Políticas de
Incentivos à Inovação
Combinando incentivos fiscais, programas de
fomento, financiamento e regulatórios para redução
dos custos e viabilização de investimentos
MÓDULO 5
GEP-040 Criação de Programas de Inovação: Open Innovation
MBA em Gestão e Engenharia de Produtos e Serviços
Palestrante:
Prof. Lucas de Aquino
Moderador:
Prof. Dr. Fabiano Armellini

2. estímulo à participação de instituições de ciência e tecnologia no
processo de inovação
2
incentivo à inovação na empresa3
a constituição de ambiente propício às parcerias estratégicas
entre as universidades, institutos tecnológicos e empresas
1
O marco regulatório sobre inovação tecnológica
no país está organizado em torno de três
vertentes:
2

3. Programas de apoio às empresas
ATIVO PASSIVO
Patrimônio Líquido
FundosVenture
Capital
Receita
(-) Despesas
EBIT
(-) IR e CSLL
Lucro Líquido
Demonstrativo de Resultado
Fundo perdido e bolsas
Lei do Bem – Art. 17-II (redução IPI)
Lei do Bem – Art 19 (exclusão adicional 60% a 80%)
Financiamentos
etc
etc
3

4. Do ponto de vista da empresa, é
necessário maximizar o aproveitamento
dos mecanismos existentes de incentivos à
P&D&I
4
Lei do bem
Subven-
ção
Financia-
mentos
Parcerias Setoriais Outros
Tecnologias em
desenvolvimento
Novos produtos
Aperfeiçoamentos
Processos
produtivos
Outros
Tecnologias

5. Contexto legal
No contexto brasileiro, criou-se em 2004 a Lei de Inovação, que foi um marco
legal na articulação do Sistema Nacional de Inovação brasileiro. Como consequência,
surgiu a Lei do Bem em 2005, que oferece uma série de incentivos fiscais para
empresas que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I).
5
• Dispõe sobre as parcerias estratégicas entre entidades públicas,
agências de fomento e empresas para a realização de atividades de
P,D&I, como marco legal para a articulação do Sistema Nacional
de Inovação.
Lei de Inovação – 10.973/04
• Em seu capítulo III, dispõe sobre incentivos fiscais à inovação
tecnológica. Regulamentada pelo decreto 5.798/06.
Lei do Bem – 11.196/05

6. Decreto nº 5.796/06 Art. 2º, Inc. I
Definições na Lei do Bem
“Inovação Tecnológica: a concepção de
novo produto ou processo de fabricação,
bem como a agregação de novas
funcionalidades ou características ao
produto ou processo que implique melhorias
incrementais e efetivo ganho de qualidade ou
produtividade, resultando maior
competitividade no mercado”
Novo para a empresa, para o
mercado ou para o mundo
bens ou serviços
Pode ser algo novo
ou melhoria
Não apenas para
inovações radicais 6
atividades de
transformação

7. Atividades inovativas
• Atividades de natureza investigativa, sem fins práticos
imediatos
Pesquisa básica dirigida
• Atividades de natureza investigativa, orientada para
tecnologias ou produtos específicos
Pesquisa aplicada
• Fase pré-produtiva do desenvolvimento de produtos ou
processos
Desenvolvimento experimental
• Calibração,aferição ou projeto de instrumentos
específicos
• Documentação técnica
• Normalização
• Patenteamento do produto ou processo
Tecnologia industrial básica *
• Instalação e manutenção de instrumentos
• Consultoria técnica
Serviços de apoio técnico *
Decreto nº 5.796/06 Art. 2º, Inc. II
* Dentro de projetos que possam ser caracterizados como de P,D&I 7
P&D
Extra-P&D

8. Fronteiras da Lei do Bem
8

9. Exemplo de aplicação
9
Projeto Alfa = R$ 1.150 mil
RH próprio: R$ 1 milhão
Compra de equipamentos: R$ 150 mil
Exclusão da base de cálculo do IR e CSLL
60% dos dispêndios = R$ 600.000
IR + CSLL (34%) = R$ 204.000
IPI
Redução de 50% na alíquota
Alíquota de 15% passa para 7,5% = R$ 11.250
Depreciação Integral na base do IR e CSLL
Ganho de caixa = R$ 51.000
Ou Ganho Financeiro (10 anos / 1%a.m.) = R$ 21.081
GanhosTotais
Ganho de caixa = R$ 266.250
Ou Ganho Financeiro (10 anos / 1%a.m.) = R$ 236.331
Ganho financeiro
de 20,6% sobre o
total do projeto

10. Metodologia
10
Deve-se combinar as especialidades de engenharia/técnicas, contábeis e
tributárias, de forma a se utilizar os incentivos fiscais de acordo com os critérios do
Ministério de Ciência e Tecnológica (MCT), Receita Federal (RFB) e legislação em
geral.
Identificação
das
atividades
inovativas
Parecer técnico justificando
enquadramento das atividades
Segregações
contábeis e
memórias de
cálculo
Atividades técnicas e de engenharia Atividades contábeis
Prestação
de contas
MCT e
RFBApuração do
incentivo e
relatório
jurídico
Análise tributária
Dossiê Lei do
Bem

11. Análise técnica de projetos
• Análise técnica e gerencial das
atividades do projeto para identificação
das atividades passíveis de utilização
dos benefícios
• Utilização de documentos oficiais e
referências consagradas para definição
dos conceitos de P,D&I
• Recomendação para gestores para
separação do controle do projeto em
alguns casos (ex: separação do
desenvolvimento experimental do
desenvolvimento pré-produtivo)
• Elaboração de parecer técnico cuja
função é fazer a ligação entre as
atividades inovativas do projeto e os
dispêndios enquadrados para uso dos
benefícios
11

12. Fomentos e Financiamentos à P,D&I
Fomentos Financiamentos
Inova Petro
Tecnologia Assistiva
Brasil Sustentável
Subvenção Econômica
Fundos Setoriais
Funtec
Bolsa RHAE
PITE
PIPE
etc
Inova Brasil
PSI Inovação
Setoriais – P&G,
Proaeronautica,
Proengenharia, Profarma,
Proplástico, Prosoft (em
substituição)
São Paulo Inova - Funcet
Pró-Inovação
etc
12

13. Exemplo combinação mecanismos públicos
Exclusão adicional Lei do Bem: Exclusão de 60% * 34%R$ 4,1 milhões
Financiamento a juros
reduzidos:
4% a.a. - 80 meses –
carência 20 meses –
0% contrapartida
R$ 0,9 milhões
Exclusão – aumento de
pesquisadores Lei do Bem R$ 3,4 milhões Exclusão de 20% * 34%
Dedutibilidade fiscal dos custos: R$ 5,9 milhões Dedução de 34%
R$ 8,9 milhõesValor presente dos custos: WACC: 12% a.a.
R$ 10 milhõesCusto nominal do projeto: Prazo: 2 anos
Apenas Opex
Subvenção Econômica: Não-reembolsável
Contrapartida: 200%
R$ 0,5 milhões
VPL 10 vezes menor 13

14. Discussão do P,D&I na Indústria e Serviços
Indústria Serviço
Instrumentos de apoio tem um
linguajar mais voltado à indústria
Áreas de conhecimento em exatas e
biológicas mais abundante na
indústria
Know-how ligado mais a tecnologia
de produto e processo?
Inovação Tecnológica normalmente
associado a TI e desenvolvimento de
SW
Métodos de trabalho e
procedimentos normalmente
referem-se à inovação
organizacional (ex: inovação
processo para Lei do Bem)
Know-how mais ligado a modelos de
negócio?
?
14

15. Obrigado!
lucas.aquino@idr-technovation.com.br
(11) 9-8357-0999