Trabalho de contabilidade geral novas regras contábeis brasileiras.
1. NOVAS REGRAS CONTÁBEIS BRASILEIRAS – LEI 11.638/07
Introdução
Com a globalização e a expansão dos mercados surge a necessidade das empresas
elaborarem suas Demonstrações Contábeis de uma maneira uniforme para que os
gestores, analistas e investidores de todo o mundo possam verificar as informações
de forma confiável, transparente, pois as práticas contábeis eram elaboradas de
forma diferente e incomparáveis entre si em diversos países.
No Brasil, várias medidas foram adotadas destinadas à utilização das Normas
Internacionais de Contabilidade (IFRS - International Financial Reporting Standards).
Alguns órgãos como o BACEN (Banco Central do Brasil) e a CVM (Comissão de
Valores Mobiliários) determinaram que as empresas regulamentadas pelo BACEN e
as companhias abertas utilizassem o IFRS nas suas Demonstrações Financeiras a
partir de 2010.
Em 2007 foi publicada a Lei no 11.638, que passou a vigorar em 2008, tornando
obrigatória para as companhias nacionais abertas ou fechadas a elaboração de suas
demonstrações financeiras, com base no IFRS. As normas brasileiras estão sendo
emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), novo órgão regulador
contábil brasileiro.
O objetivo principal da Lei 11.638/07 foi à convergência aos pronunciamentos
internacionais de contabilidade para atualizar e aprofundar as regras contábeis
brasileiras e harmonizar estas regras com as normas internacionais, as IFRS.
As Normas Internacionais emitidas pelo IASB (International Accounting Standards
Board) o principal órgão engajado em agilizar o processo de convergência das
práticas contábeis mundiais em suas normas denominadas IFRS que requerem
transparência e comparabilidade na elaboração de Demonstrações Contábeis, e que
atendam ao público interessado nas Demonstrações Contábeis sejam eles
investidores, administradores, analistas, pesquisadores ou quaisquer outros usuários
e leitores de tais demonstrações, hoje mais de 100 países adotaram os padrões
internacionais.
Materiais e Métodos
Este trabalho foi elaborado com pesquisa bibliográfica. Foram analisadas normas,
leis, publicações internacionais, dentre outros documentos, com o intuito de
conhecer as diferenças entre o BR GAAP e a IFRS, coletando teorias e dados
baseados na pesquisa bibliográfica, a partir de livros, revistas, jornais e demais
meios de comunicação, operacionalizando o presente trabalho.
2. Resultados
Normas Brasileiras de Contabilidade
No Brasil as entidades contábeis, os auditores, contadores, órgãos reguladores e
usuários das Demonstrações Financeiras perceberam a necessidade de modificação
da Lei das Sociedades por Ações, Lei nº 6.404/76, visando às necessidades locais e
globais. Sancionada pela Presidência da República em 28 de dezembro de 2007 a
Lei nº 11.638, propiciando a aproximação das Normas Brasileiras às Internacionais.
Neste meio tempo foi criado o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), que
tem como objetivo: “O estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos
sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa
natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira,
visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando
sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões
internacionais".( http://www.cpc.org.br/oque.htm)
A CVM determinou que as companhias abertas utilizassem o IFRS em
Demonstrações Financeiras consolidadas a partir de 2010, emitidas pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (os CPCs), o novo BR GAAP (a administração da
companhia deve atestar que as demonstrações financeiras foram preparadas em
conformidade com ambos os padrões).
No entanto outros órgãos reguladores como o BACEN (Banco Central do Brasil),
SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) decidiram que as instituições
financeiras e seguradoras também seriam obrigadas a apresentar suas
Demonstrações Financeiras segundo o IFRS a partir dessa data.
O principal foco das IFRS’s é nas informações financeiras consolidadas, do
desempenho da entidade econômica, composta da controladora e das suas
subsidiárias e para as pequenas e médias empresas o IFRS SME (Small and
Medium-sized Entitities), que aqui no Brasil se utiliza um CPC equivalente para
PMEs. Esse pode ser aplicado por entidades que não sejam de “grande porte” e não
tenham obrigação pública de prestar contas, basicamente S.A.s fechadas e
limitadas, que não são aplicáveis para as instituições financeiras.
O IFRS é baseado em princípios (principles-based), do em regras (rules-based).
Esta é uma das características dos IFRS ele ainda pode alcançar as características
qualitativas das demonstrações financeiras em IFRS, como: relevância;
transparência; comparabilidade; compreensibilidade e confiabilidade.
Alguns conceitos básicos das Normas Internacionais são:
3. – Primazia da Essência sobre a Forma;
“A operação deverá demonstrar a realidade econômica em detrimento à forma
jurídica contratada”.
A obediência a este princípio ou característica é fundamental para a qualidade das
informações contábeis e a melhor representação econômica possível da posição
financeira e do desempenho da entidade.
– Valor Justo;
“Quantia pela qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes
conhecedoras dispostas a isso, numa transação em que não haja favorecimento”.
O CPC emitiu Pronunciamentos e Orientações Técnicas que já foram aprovados ou
estão em audiência pública.
A contabilidade atualmente não tem mais só a função de preencher e guardar livros,
ela é a principal linguagem no mundo dos negócios, sendo uma ferramenta
importantíssima de controle, analise e comunicação. Por isso a contabilidade
precisar estar atualizada para satisfazer as reais necessidades de seus usuários.
Abaixo listo as IAS e IFRS x CPC
IAS / IFRS CPC Descrição
"Presentation of Financial Statements" (Apresentação das
IAS 01 CPC 26
demonstrações financeiras)
IAS 02 CPC 16 "Inventories" (Estoques)
IAS 07 CPC 03 "Cash Flow Statements" (Demonstração dos fluxos de caixa)
"Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors"
IAS 08 CPC 23
(Políticas contábeis, alterações de estimativas e Erros)
"Events after the Balance Sheet Date" (Eventos subseqüentes à data
IAS 10 CPC 24
do balanço patrimonial)
IAS 11 CPC 17 “Construction Contracts" (Contratos de construção)
IAS 12 CPC 32 “Income Taxes" (Imposto de renda)
"Segment Reporting" (Relatórios por segmento. Substituído desde
IAS 14
1 de janeiro de 2009 por IFRS 8)
IAS 16 CPC 27 "Property, Plant and Equipment" (Ativo imobilizado)
IAS 17 CPC 06 "Leases" (Operações de Arrendamento Mercantil)
IAS 18 CPC 30 "Revenue" (Receitas)
IAS 19 CPC 33 "Employee Benefits" (Benefícios aos empregados)
“Accounting for Government Grants and Disclosure of Government
IAS 20 CPC 07 Assistance" (Contabilidade de concessões governamentais e
divulgação de assistência governamental)
"The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates" (Efeitos das
IAS 21 CPC 02
variações cambiais)
IAS 23 CPC 20 "Borrowing Costs" (Custos de empréstimos)
IAS 24 CPC 05 "Related Party Disclosures" (Divulgações das partes relacionadas)
IAS 26 "Accounting and Reporting by Retirement Benefit Plans"
4. (Contabilidade e emissão de relatórios para planos de beneficio de
aposentadoria)
CPC 35 e "Consolidated and Separate Financial Statements" (Demonstrações
IAS 27
36 financeiras consolidadas e individuais)
IAS 28 CPC 18 "Investments in Associates" (Investimentos em associadas)
"Financial Reporting in Hyperinflationary Economies" (Demonstrações
IAS 29
financeiras em economias hiperinflacionárias)
IAS 31 CPC 19 "Interests in Joint Ventures" (Participação em Joint Ventures)
CPC 38, "Financial Instruments: Disclosure and Presentation" (Instrumentos
IAS 32
39 e 40 Financeiros: apresentação)
IAS 33 "Earnings per Share" (Resultado por ação)
"Interim Financial Reporting" (Demonstrações financeiras
IAS 34 CPC 21
intermediárias)
"Impairment of Assets" (Ajuste ao valor recuperável de ativos
IAS 36 CPC 01
permanentes)
"Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets" (Provisões,
IAS 37 CPC 25
passivos e ativos contingentes)
IAS 38 CPC 04 "Intangible Assets" (Ativos intangíveis)
"Financial Instruments: Recognition and Measurement" (Instrumentos
IAS 39 CPC 08
Financeiros: Reconhecimento e mensuração)
IAS 40 CPC 28 "Investment Property" (Propriedades para investimento)
IAS 41 CPC 29 "Agriculture" (Agricultura)
"First-time Adoption of International Financial Reporting Standards"
IFRS 01 (Primeira aplicação das normas internacionais de contabilidade -
IFRS)
IFRS 02 CPC 10 "Share-based Payment" (Pagamentos em ações)
IFRS 03 CPC 15 "Business Combinations" (Combinações de negócios)
IFRS 04 CPC 11 "Insurance Contracts" (Contratos de seguro)
"Non-current Assets Held for Sale and Discontinued Operations"
IFRS 05 CPC 31 (Ativos não circulantes destinados para venda e operações
descontinuadas)
"Exploration for and Evaluation of Mineral Resources" (Exploração e
IFRS 06 CPC 34
avaliação de recursos minerais)
"Financial Instruments: Disclosures" (Instrumentos financeiros:
IFRS 07 CPC 40
Divulgações)
IFRS 08 CPC 22 "Operating Segments" (Segmentos operacionais)
Destaco a CPC 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa e CPC 26 - Apresentação
das Demonstrações Financeiras, para aprofundar ainda mais a minha pesquisa.
CPC 03 / IAS 07 - Demonstração dos Fluxos de Caixa:
A Demonstração do Fluxo de Caixa substituiu a DOAR e tem o objetivo de auxiliar o
usuário das demonstrações contábeis a avaliar a capacidade de gerar e como está
sendo utilizado o caixa da entidade. As decisões econômicas que são tomadas
pelos usuários exigem avaliação da capacidade da entidade gerar caixa e
5. equivalentes de caixa, como na época se sua ocorrência e do grau de certeza de
sua geração. A sua apresentação é requerida para todas as entidades.
A demonstração do fluxo de caixa apresenta a geração e o uso do caixa durante um
determinado período. A movimentação é classificada em três categorias segundo a
natureza de sua atividade: operacional, de investimento e financiamento.
Fluxos de caixa das atividades operacionais são as principais atividades de crédito
da entidade conseqüência das suas atividades operacionais e outras atividades que
não se qualificam como de investimento ou financiamento. A apresentação dos
fluxos de caixa das operações pode ser feita pelo método direto ou indireto.
Neste último os fluxos de caixa são apresentados ajustando-se o resultado do
período pelos itens que não geram caixa e pelos itens que são classificados como
de investimento ou financiamento.
Fluxos de caixa de atividades de investimento incluem pagamentos para aquisição
de ativo imobilizado e outros ativos de longo prazo. Nas aquisições de investimentos
em outras entidades o caixa pago e o caixa adquirido na transação também
compõem esta atividade. Também são classificados nesta atividade os empréstimos
e adiantamentos concedidos para terceiros.
Fluxos de caixa de atividades financeiras incluem aqueles relacionados com a
obtenção e pagamento de empréstimos e fundos obtidos nas operações de
financiamento da entidade. Estas atividades incluem empréstimos obtidos,
debêntures emitidas e emissão de ações.
No caso de fluxos de caixa das atividades de investimento e financeira, eles devem
ser apresentados pelo bruto sendo vedada a sua apresentação pelo líquido, exceto
no caso de algumas transações para instituições financeiras, quando a
apresentação pelo líquido de certas transações pode ser feita.
No caso de instituições financeiras, atividades do dia-a-dia são classificadas como
operacionais, mesmo que estas atividades em outras entidades, por exemplo, em
uma indústria, fossem normalmente classificadas como operacional. A classificação
de uma transação deve ser avaliada considerando a natureza das atividades da
entidade.
CPC 26/IAS 01 - Apresentação das Demonstrações
Financeiras:
O objetivo das Demonstrações Financeiras é definir a base para a apresentação das
Demonstrações Contábeis assegurando a comparabilidade tanto com as
Demonstrações Contábeis de períodos anteriores da entidade quer com as de
outras entidades. Esta norma estabelece requisitos globais para a apresentação das
6. Demonstrações Contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos
para o respectivo conteúdo, e também tem como segundo importante papel de expor
como a gerência controla os recursos e ela confiados.
As Demonstrações Financeiras são elaboradas com base no conceito de
continuidade as empresa, a menos que a administração pretenda liquidar a entidade
ou deixar de fazer negócios, e não tenha alternativa realista além destas. As
Demonstrações Financeiras são elaboradas com exceção das informações sobre
Fluxo de Caixa, pelo regime de competência.
Um conjunto completo de Demonstrações Financeiras compreende o Balanço
Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas.
As Demonstrações Financeiras devem divulgar informações correspondentes
referentes ao período anterior (comparativo), a menos que uma norma ou
interpretação faculte ou exija outro tipo de apresentação.
- Balanço Patrimonial: apresenta a situação financeira e patrimonial da entidade em
um determinado momento. A administração pode usar seu julgamento com relação à
forma de apresentação em muitas áreas, como a utilização de um formato vertical
ou horizontal, o grau de detalhamento das subclassificações a serem apresentadas
e que informações serão divulgadas no balanço ou nas notas explicativas.
A seguir os itens a serem apresentados no Balanço Patrimonial:
Ativo - Imobilizado; propriedade para investimento; ativo intangível; ativos
financeiros; investimentos contabilizados pelo método de equivalência patrimonial;
ativos biológicos; impostos diferidos ativos; impostos correntes ativos; estoques;
contas a receber de clientes e outros; disponibilidades.
Patrimônio Líquido – capital emitido e reservas atribuídas aos acionistas da
controladora; participação de minoritários.
Passivo – impostos diferidos passivo; impostos correntes passivos; passivos
financeiros; provisões; contas a pagar a fornecedores e a outros.
Ativos e passivos mantidos para a venda – o total dos ativos classificados
como mantidos para venda e os ativos incluídos em grupos para alienação
classificados como mantidos para venda de acordo com o IFRS 5, Ativos não
circulantes mantidos para venda e operações descontinuadas.
- Demonstração do Resultado: apresenta desempenho financeiro da entidade. Ela
demonstra todos os itens de receitas e despesas referentes a um determinado
7. intervalo de tempo, com exceção dos itens que podem ou devem ser apresentados
no patrimônio líquido.
Itens a serem apresentados na Demonstração do Resultado:
Receitas.
Custos Financeiros.
Participação no lucro ou perda de coligadas e joint ventures contabilizada
pela equivalência patrimonial.
Despesas com impostos.
Lucros ou prejuízos, após a tributação, de operações descontinuadas
somados com ganhos ou perdas, após a tributação, reconhecidos ao valor justo
menos custos de venda (ou alienação) dos ativos ou grupos para alienação que
compõem a operação descontinuada.
Lucro ou prejuízo do período.
- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido: Têm por finalidade apresentar
as alterações que ocorreram em determinado exercício no Patrimônio Líquido da
empresa, entre as principais alterações podemos destacar, a destinação dos
resultados do período, integralização do capital e o aumento ou a diminuição das
reservas da empresa. É uma demonstração contábil, destinada a evidenciar, num
determinado período, a movimentação das contas que integram o patrimônio da
Entidade.
A seguir os itens a serem apresentados na Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido:
Lucros ou prejuízos do período; cada um dos itens de receitas ou despesas
reconhecidos diretamente no patrimônio e seu total; total de receitas/despesas do
período (a soma dos dois primeiros itens); os efeitos de mudanças em políticas
contábeis e correções de erros relevantes de períodos anteriores.
O valor das transações com acionistas; o saldo de cada uma das reservas;
os lucros acumulados no início do período e no fim do período e as mutações
durante o período.
- Demonstração dos Fluxos de caixa: são tratadas na CPC 03 / IAS 07.
- Notas Explicativas ás Demonstrações Financeiras: fazem parte integrante das
Demonstrações Financeiras. As Notas Explicativas fornecem informações adicionais
aos valores divulgados nas Demonstrações “primárias” e incluem políticas contábeis
e as principais estimativas e julgamentos contábeis.
8. Conclusão
Com tantas mudanças acontecendo no ambiente de negócios Brasileiros, os
executivos estão em alerta, pois com as mudanças nos padrões contábeis a
aplicação das IFRS e seus benefícios associados tendo mais transparência,
comparabilidade e eficiência assim tendo as suas Demonstrações Contábeis aceitas
no mercado exterior, principalmente pelas empresas Brasileiras que captam capital
externo, não tendo assim que, preparar vários conjuntos de demonstrações
financeiras para obedecer aos princípios contábeis locais de diferentes países, o que
pode ser uma tarefa difícil e bastante onerosa.
Os investidores cada vez mais estão à procura de informações financeiras de alta
qualidade e vêem o uso do IFRS como uma oportunidade de realizar uma
comparação entre empresas de diversos setores globais. A simplificação dos
processos de divulgação de relatórios financeiros por meio de uma padronização de
normas em escala global deve possibilitar maior coerência das demonstrações,
reduzindo os custos, aumentando a eficácia operacional e diminuindo a
probabilidade de erros resultantes da má aplicação das normas.
É de grande importância que as empresas brasileiras comecem a buscar uma
melhor compreensão do IFRS, e de imediato adequando para a convergência.
Bibliografia
AZEVEDO, Osmar Reis da Comentários às Novas Regras Contábeis Brasileiras. 4º. ed.
São Paulo: IOB, 2010.
ERNEST & YOUG, FIPECAFI da Manual de Normas Internacionais de Contabilidade:
IFRS versus Normas Brasileiras. São Paulo: Atlas, 2009.
http://www.cpc.org.br/oque.htm, acesso em 06 de junho de 2011.